A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou, nesta quarta-feira (30), que o Governo do Estado apresente medidas emergenciais para voltar ao enquadramento de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Balanço Orçamentário do segundo quadrimestre do ano, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta, Pernambuco extrapolou o limite de comprometimento com gastos de pessoal, alcançando 50,33%, ante o limite máximo de 49% estabelecido para o Poder Executivo.
O Governo terá que anunciar medidas emergenciais para voltar ao limite nos próximos dois quadrimestres, com a obrigatoriedade de reduzir 1/3 desse estouro no quadrimestre atual.
Caso não obtenha sucesso, o Estado terá suspensos todos os repasses voluntários, obtenção de garantias de outros entes, além ter vedadas as contratações de operações de crédito, segundo punições previstas no Artigo 23 da LRF. > Leia também: - Milton Coelho: Pernambuco tomará ‘medidas amargas’ se gasto com pessoal continuar acima de limite da LRF - Governo de Pernambuco está fazendo um “esforço enorme” para fechar as contas do ano, diz Milton Coelho A Bancada de Oposição destaca que apenas os estados de Alagoas, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Sul estão nesta situação e que alega que vem, desde o início do ano, chamando a atenção para as finanças de Pernambuco e o aumento do desequilíbrio fiscal do Estado. “A dívida consolidada, segundo o Tesouro Nacional, mais que dobrou entre 2007 e 2014, passando de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões, além do déficit primário que já vai em mais de R$ 2 bilhões, o que vem preocupando bastante os deputados da Bancada”, destacou.
Para o deputado Edilson Silva (Psol), a crise é fruto de opções feitas pelos governos do PSB. “Como se sai do melhor momento econômico da história desse Estado, como alardeava o Estado, para uma situação de quase falência”, questionou. “A folha de pagamentos cresceu, nos últimos anos, num ritmo bem maior que a Receita Corrente Líquida, o que já indicava que essa situação iria chegar.
Isso é matemática básica.
E esse quadro foi acelerado pela crise”, analisou a deputada Priscila Krause (DEM).
A Bancada de Oposição ainda alega que retomou a discussão sobre a necessidade de se reduzir o tamanho do Estado e propôs, durante a discussão do pacote fiscal, a redução do número de secretarias de 27 para 22 e diminuição de 30% nos cargos comissionados. “As medidas que o Governo não adotou, porque eram sugeridas pela Oposição, terão que ser adotadas agora, por força da Lei”, reforçou o líder da Bancada.
Para o parlamentar, é preciso que os secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, e de Administração, Milton Coelho, compareçam à Alepe para explicar as medidas que estão sendo programadas. “Também apresentaremos, nos próximos dias, um Projeto de Lei para que seja liberado, para todos os deputados da Casa, a senha do E-Fisco, como acontece no Governo Federal”, anunciou Silvio Costa Filho.