O Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que aumenta a idade limite para a aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos.
O texto, aprovado por unanimidade com 65 votos, seguirá para sanção presidencial.
A extensão da idade é uma consequência da chamada PEC da Bengala, Proposta de Emenda à Constituição que ampliou a idade mínima aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. > Leia também: - PEC da Bengala: em pauta a votação da Lei Complementar que estende o benefício a todos os servidores públicos Segundo o senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto, a medida representa uma economia anual da ordem de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa ressaltou que a extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se mostra vantajosa tanto aos funcionários como à Administração Pública. “Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade de trabalho.
A tendência é de que ainda mais servidores, no futuro, desejem se aposentar tardiamente”, avalia Humberto.
Segundo o boletim de pessoal, 802 servidores públicos civis do Executivo Federal se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade no ano passado, o equivalente a 5% do total de aposentadorias de 2014.
Nos últimos cinco anos, mais de 2,6 mil servidores foram obrigados a se aposentar por idade apenas no Executivo Federal.