Foto: reprodução da Internet Por Luciano Siqueira, vice-prefeito do Recife O governo anuncia novas medidas de ajuste.

O retorno da CPMF em versão compartilhada entre os três entes federativos é um dos motes da grita oposicionista e de porta-vozes do grande capital.

Ora, se é preciso “fazer caixa” para equilibrar as contas públicas e, portanto, combinar cortes de despesas com a busca de novas fontes (ainda que temporárias) de arrecadação, há que se perguntar por que razão não se fala, nem de longe em dois fatores monstruosos de evasão de recursos - a sonegação e os juros astronômicos.

Uma perversa assimetria, que precisa ser combatida.

Estudo divulgado no site quantocustaobrasil demonstra que a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,9%, caso fosse possível eliminar a evasão tributária cujo indicador médio para todos os tributos é da ordem de 8,4% do PIB.

Ao se considerar apenas a média dos indicadores de sonegação dos tributos que têm maior relevância para a arrecadação (ICMS, Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias) - assinala o referido estudo - poder-se-ia estimar um indicador de sonegação de 28,4% da arrecadação desviada do seu destino.

Quem sonega é quem pode e deve pagar, e não quem paga e pode pouco ou não pode pagar.

Os detentores do capital e das grandes fortunas, como se sabe, usam de uma gama de expedientes para sonegar.

Uma pesquisa da Tax Justice Network (instituição internacional independente sediada em Londres) indica que em 2010 a sonegação atingiu R$ 490 bilhões.

A despeito dessa aberração, junto com os “impostômetros” espalhados pelo Brasil afora, não se vê nenhum “sonegômetro”.

De outra parte, os juros praticados no Brasil, astronômicos, funcionam como obstáculo à expansão de investimentos produtivos e permanente atrativo para os que fazem fortuna através da usura.

Parte substancial do capital que poderia ser empregado em novos empreendimentos é aplicada no mercado de capitais.

O governo remunera títulos públicos em nível exorbitante.

Estima-se que de 1999 a 2010, o volume de recursos públicos drenados para pagamento dos juros da dívida pública - beneficiando banqueiros e especuladores - corresponde a um PIB e meio!

O PIB médio no período oscilava em torno de 1 trilhão de reais.

E não há nenhum “jurômetro” por aí…

Moral da história: o debate em torno do ajuste fiscal está a anos luz de distância de uma suposta “neutralidade técnica”.

O conflito de interesses entre os que monopolizam a renda e a riqueza.