O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas. “A proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou.

A preocupação ocorre porque, de acordo com o petista, para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro. “O Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável.

Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.” Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. “O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país.

Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião.

Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

Câmara diz que só barra pauta-bomba se financiamento empresarial voltar Em almoço nesta terça-feira (29) na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), partidos governistas e de oposição fecharam acordo para tentar recolocar de pé a possibilidade de as empresas financiarem as campanhas eleitorais.

Cunha foi autorizado por partidos como PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB a procurar nesta tarde o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para informá-lo do acordo.

O acerto é o de que os deputados só darão quórum nesta quarta (30) para que haja a votação dos vetos de Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba caso nesse mesma sessão seja colocada em pauta o veto presidencial ao financiamento empresarial.

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional que empresas doem a partidos e candidatos, o que levou Dilma a vetar esse ponto da reforma política aprovada no Congresso.

O veto, entretanto, não havia sido publicado até o início da tarde desta terça.

Para entrar na sessão de quarta, Dilma tem que enviar até amanhã cedo ao Congresso sua decisão e as razões que a levaram a tomá-la.

A intenção dos deputados e senadores é derrubar o veto ainda nesta semana em obediência à regra de que alterações na legislação eleitoral só valem para aquele pleito se tiverem sido tomadas com pelo menos um ano de antecedência.

Mesmo que o veto seja derrubado, não há nenhuma garantia de que as empresas poderão continuar a doar para candidatos e partidos nas eleições de 2016.

Isso porque o STF deverá ser novamente chamado a se pronunciar sobre o tema.

GASTOS O governo quer realizar a sessão de análise dos vetos de Dilma nesta quarta como forma de dar uma sinalização de austeridade ao mercado e ao mundo político.

A intenção é manter os vetos de Dilma ao reajuste dos servidores do Judiciário (impacto de R$ 36 bilhões até 2019) e à extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados (R$ 9 bilhões). “Qualquer passo em falso até amanhã pode levar a uma corrosão do ambiente econômico”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Só não participaram do almoço na casa de Cunha o PT, o PC do B e o PDT.

O presidente da Câmara é um dos principais defensores da manutenção do financiamento privado das campanhas políticas.