O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, confirmou, nesta terça-feira, em Brasília, que o Congresso deve colocar em votação a PEC do financiamento de campanha, que pode repor a possibilidade de uso de doações privadas nas eleições, ao contrário do que decidiu o STF, há duas semanas, solapando o papel do Poder Legislativo. “Discutimos isso hoje com o presidente Renan [CALHEIROS].

Parece que a intenção dele é colocar a PEC para ser votada.

E qualquer que seja o resultado, terá que ser respeitado”, comentou o tucano. “Faço aqui esse alerta, como fiz lá atrás em relação ao fim da cláusula de barreira, que trouxe consequências muito ruins para o processo político.

Então acho que a discussão serena, sem paixões, sem olhar quem é o beneficiário imediato, se oposição ou governo, partido A ou partido B, deveria presidir a discussão dessa PEC no Congresso Nacional.

Defendo que ela seja discutida rapidamente na Comissão de Justiça e venha a Plenário, e que a maioria faça prevalecer o que achar mais adequado”, declarou.

Nesta terça, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Já as agências nacionais informaram que, em almoço nesta terça-feira (29) na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), partidos governistas e de oposição fecharam acordo para tentar recolocar de pé a possibilidade de as empresas financiarem as campanhas eleitorais.

Eduardo Cunha foi autorizado por partidos como PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB a procurar nesta tarde o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para informá-lo do acordo.

O acerto é o de que os deputados só darão quórum nesta quarta (30) para que haja a votação dos vetos de Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba caso nesse mesma sessão seja colocada em pauta o veto presidencial ao financiamento empresarial.

O veto de Dilma não havia sido publicado até o início da tarde desta terça Aécio Neves alertou que a decisão do STF abre espaço para a volta do Caixa 2 de forma generalizada. “Faço esse alerta porque essa decisão do Supremo, a meu ver, sem a devida discussão pode estar, no futuro, nos remetendo ao tempo do Caixa 2, ao tempo em que aqueles que têm estrutura política, portanto que detêm nacos de poder e são governo, terão uma prevalência, terão um favorecimento muito grande em relação aos outros candidatos.

Estabelecer limites e transparência para o financiamento privado mais rígido do que os atuais, acho que é algo que me parece mais adequado ao funcionamento do sistema político do que essa decisão.

Ela deve ser respeitada, é uma decisão do Supremo, mas quem faz as leis é o Congresso”, antes de com muita diplomacia apontar equivocos dos ministros do STF. “Quero aqui externar uma preocupação que tenho com essa decisão do Supremo, tomada obviamente com a melhor das intenções.

Da mesma forma em que foi muito bem intencionado que o Supremo, lá atrás, por exemplo, revogou a cláusula de barreira, que havíamos, em um trabalho muito árduo, aprovado aqui na Câmara dos Deputados.

Isso trouxe como consequência um número enorme de partidos políticos.

Hoje, se ela estivesse funcionando, ou vigendo, teríamos 7 ou 8 partidos políticos no país.

Temos 30 partidos políticos no Congresso Nacional.

Foi com a melhor das boas intenções que o Supremo Tribunal definiu que o mandato pertencia aos partidos, mas criou uma saída, para os novos partidos é possível que se mude e que se leve o tempo de televisão e uma parcela do fundo partidário.

A consequência qual foi?

Essa proliferação de novos partidos políticos por coisas inusitadas.

Partidos que já nascem garantindo uma coligação com outro determinado partido, que são tudo, menos partidos políticos”.

Os jornalistas ainda perguntaram se daria tempo de fazer a discussão até a campanha?

Aécio disse que não estava tão preocupado com essa parte, se vale para eleição daqui ou vale para a eleição de 2018. “A minha preocupação é: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje tem uma dificuldade muito grande para investigar dez empresas que são denunciadas por serem empresas de fachada e que atuaram na campanha da presidente da República.

Vocês imaginam se os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral terão condições de averiguar a capacidade de centenas de milhares de doadores individuais.

Se eles tinham lastro, se eles tinham condições financeiras para fazer aquela doação?

Temo que possamos estar dando, com a melhor das intenções dos senhores ministros do STF, um passo atrás.

Não sou o dono da razão, mas a minha experiência parlamentar e a minha posição como dirigente de um importante partido político me levam a trazer à luz do dia essa discussão.

E acho que aqui, no Senado, onde se fazem as leis, e na Câmara dos Deputados, essa questão tem que ser decidida”.

Com o Congresso O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), também defendeu que cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final em relação à legislação eleitoral.

Ele comentava a decisão de a presidente Dilma Rousseff/PT de sancionar, com vetos, a Lei da Reforma Eleitoral aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com a publicação da Lei 13.165 foram vetados o financiamento privado de campanha e a possibilidade de impressão dos votos da urna eletrônica.

Mendonça Filho diz acreditar que o fim do financiamento empresarial vai estimular o caixa 2. “É praticamente impossível, dentro das regras existentes no Brasil, cada candidato ter que bancar sua candidatura.

Isso vai estimular fortemente o caixa 2, vai jogar as campanhas políticas no Brasil num processo de marginalização completa”, afirmou.