Acontece na tarde desta segunda-feira (28), no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a primeira votação das emendas do pacote fiscal do Governo do Estado.
A segunda votação está prevista para acontecer na próxima terça (29).
Para poder vigorar no início de 2016, o projeto precisa ser aprovado até a próxima quarta, último dia do mês.
Pela manhã, foi realizada uma nova discussão sobre os projetos que compõem o pacote de ajuste fiscal durante reunião conjunta entre as Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico. > Leia também: - Bancada da Oposição na Alepe garante apoio ao ajuste fiscal, mas não aceita aumento no imposto da gasolina e telefonia - Para líder do Governo na Alepe, emendas da oposição levariam grande prejuízo aos municípios e ao Estado Após votação apertada, as três emendas ao pacote propostas pela Bancada de Oposição na Alepe foram aprovadas na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
A primeira emenda apresentada propõe a retirada do Pacote Fiscal do Estado o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre o setor de telecomunicações, de 28% para 30%. “Sugerimos a supressão desses aumentos por entender que eles têm um caráter de gerar mais inflação e reduzir o poder de compra dos pernambucanos, penalizando ainda mais os menos favorecidos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.
A Oposição também propôs que as medidas apresentadas pelo Governo tenham caráter provisório, vigorando por 12 meses prorrogáveis por mais 12, e que fosse ampliado o número de faixas de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares.
A proposta é que o IPVA incidente sobre carros com até 120 cavalos (cv) de potência seja de 2,7%; de 3% entre 120 cv e 150 cv; de 3,5% de 150 cv até 180 cv, e de 4% acima de 180 cv.