Foto: Chico Ferreira/PSB Por Tadeu Alencar, deputado Federal pelo PSB-PE, para o Jornal do Commercio A toda evidência que não.
No regime parlamentarista, quando o governo perde a confiança da sociedade, forma-se um novo governo, por um voto de desconfiança, aprovado pelo parlamento, podendo implicar até mesmo em sua dissolução.
A legitimidade decorre da confiança. É da sua essência.
Não existindo a confiança, troca-se o governo.
Simples assim, a rotina desse regime, em vigor na maioria das democracias modernas.
As crises se resolvem rapidamente, pela maturidade da democracia vigorante.
E essa rapidez na troca do premiê não produz instabilidade.
A crise não perdura, porque o engenho institucional opera para reduzi-la.
No regime em vigor no Brasil, tem-se um modelo diferente, um presidencialismo hipertrofiado, de baixa densidade popular e permeável a crises cíclicas que fizeram da história brasileira um longo período de convulsões.
Vivenciamos um momento de crise aguda, em que a presidente da República goza de menos de 10% de aprovação, pois vendeu ilusões na campanha eleitoral, omitiu a gravidade da crise, revelou incapacidade gerencial tão desastrosa quanto sua articulação política.
Fosse outro o regime, mercê dessa perigosa impopularidade, ela já estaria afastada.
No presidencialismo, o modelo constitucional brasileiro reza que um presidente da República é substituído pela baioneta das urnas, ou quando conspurca o cargo, em face do cometimento de crime.
No caso do crime de responsabilidade há um julgamento híbrido, político e jurídico.
No caso presente, a motivação política se expressa na anemia de um líder que não existe, que seria indispensável para comandar uma reação nesse mar tormentoso da crise ética, política e econômica.
Quanto à causa jurídica, embora haja indícios de que sua excelência pode vir a ser responsabilizada por graves condutas em apuração no âmbito do Poder Judiciário, da Justiça eleitoral e do Tribunal de Contas da União, não há, até aqui, comprovação cabal de sua participação, nem há, sequer, investigação que a envolva diretamente.
Dispensa dizer que não temos nenhuma simpatia pelo governo da presidente Dilma Rousseff.
Sua gestão, sem começar, já acabou.
Tivemos um projeto presidencial com Eduardo e Marina, votamos no segundo turno em Aécio Neves e, desde setembro de 2013, estamos na oposição ao seu governo, embora uma oposição que não se recusa a apoiar o que for de interesse do País.
Mas a hora reclama, acima de tudo, ponderação.
Ademais se a presidente for afastada sem que se promova uma união nacional em torno de uma profunda reformulação do Estado brasileiro, amargaremos a continuidade dessa crise sem precedentes. É relevante o momento de escolher e eleger um presidente do Brasil.
E o momento de um seu eventual afastamento é tão ou mais importante, devendo ser - sempre, em qualquer caso-objeto de ação serena e firme das instituições.
Até mesmo para permitir que, se esse remédio amargo for ministrado, que o seja sem interrupções, que podem decorrer de violações à sua sagrada liturgia.
Assim, como instrumento democrático e de afirmação da legitimidade popular e da confiança do povo, impeachment não é golpe, mas tem rito próprio e ele, até em seu favor, deve ser rigorosamente observado.
O Partido Socialista Brasileiro cumprirá - como sempre o fez - seu papel histórico, em mais de 60 anos de existência, mas não se deve deixar contaminar pela ansiedade, natural até, de afastamento da presidente antes que as condições políticas e jurídicas se apresentem em plenitude.
Cumpra-se o rito.
Um dia, veremos que ele serve tanto à democracia como à história.