Estadão Conteúdo - A definição sobre a data na qual serão extintas as doações de empresas aos partidos políticos poderá ser feita a partir de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informou nesta sexta-feira, 25, em Belo Horizonte o presidente da corte, Dias Toffoli.
O ministro disse que vai discutir com os colegas do tribunal qual a melhor forma para a definição dessa data. > Leia também: - Para presidente do STF, questão sobre doações privadas ‘está encerrada’ - STF proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos A avaliação de Toffoli, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, difere do entendimento do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para quem a decisão de considerar inconstitucionais as doações de empresas a partidos e campanhas já estaria valendo. “Todas as decisões jurídicas que têm consequências mais verticais precisam de um tempo maior para entrar em vigor.
Isso é comum”, disse Toffoli, que participa nesta sexta-feira, 25, de congresso sobre direito tributário na capital mineira.
O ministro defende que as doações de empresas ocorram até dezembro de 2015.