Sem alarde, o procurador Alfredo Carlos Falcão, do Ministério Público Federal (MPF), abriu um inquérito para investigar e “apurar a notícia de possível irregularidade consistente na tramitação, na Câmara de Vereadores do Município do Recife, do Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que visa a legalizar operações para captação de recursos em troca de recebíveis da dívida ativa”.

O objetivo é investigar a nova empresa municipal do Recife - RECDA, que pretende vender cerca de R$ 1 bilhão da dívida ativa municipal, dando em garantia títulos públicos.

O objetivo desta nova empresa é “fazer caixa” para a Prefeitura do Recife, dando como “lastro” a dívida ativa municipal (valores que o Município tem a receber de pessoas e empresas).

O MPF recebeu uma representação com sigilo do denunciante, levando o procurador a abrir uma investigação, em despacho de 21 de setembro de 2015.

A matéria não está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado (MPPE) porque a lei de crimes contra o sistema financeiro nacional, em seu artigo 26, atribui esta competência privativa ao MPF e a Justiça Federal.

Em maio, após receber um alerta do TCE, que questionou previamente a nova empresa, o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, assegurou a legalidade de toda a operação.

Dantas argumentou que vários lotes de debêntures lançados por outros Estados e municípios foram arrematados por fundos de previdência privada. “É um excelente negócio.” Dantas explicou em maio que fundos de previdência públicos, em que o ente instituidor é o Estado, têm regras específicas que vetam aplicação de recursos em títulos de dívida pública. “Os fundos privados, apesar de também terem um perfil de investimento conservador, podem aplicar nesse produto”, comentou.

Para Dantas, as emissões de títulos da RECDA eram um “excelente negócio” tanto para a prefeitura como para quem for investir neles. “Para o município, garante um volume de receita que só estaria disponível ao longo de 12 a 96 meses, que é maioria dos parcelamentos negociados para quem entrou na dívida ativa”, disse na época.

Os débitos da dívida ativa do município (recebíveis) teriam o seu direito creditório transferido para a Recda, que fará o lançamento das debêntures (emissão de títulos que funcionam como empréstimo e têm como garantia o valor que o emissor tem a receber).

Segundo Dantas, a Prefeitura do Recife esperava arrecadar com estes títulos até R$ 300 milhões, o equivalente à metade dos valores em dívida ativa atualmente.

Agora, o plano pode ser impedido pelo MPF e Justiça Federal.