Prezado Jamildo, No que diz respeito a nota divulgada nesta quinta-feira (Sem crise, gabinete de Paulo Câmara vai contratar garçom e copeira por R$ 2,3 mil por mês cada), o Gabinete de Projetos Estratégicos esclarece: 1.
O processo licitatório em questão foi instruído na sua composição de preços levando-se em consideração as propostas apresentadas por empresas do mercado local, tudo no rigor da Lei conforme estabelecido em ACORDÃOS, os mais diversos, do Tribunal de Contas da União. 2.
Na formulação de preços estimados levou-se em consideração, em todas as propostas apresentadas na fase de cotação, o salário mínimo estabelecido a ser pago ao garçom no valor de R$ 788,00 acrescido das obrigações sociais e trabalhistas previstas nas respectivas convenções coletivas de trabalho, perfazendo um valor total médio de R$ 2.376,00.
Da mesma forma, o salário mínimo estabelecido a ser pago a copeira no valor de R$ 805,00 está acrescido das obrigações sociais e trabalhistas previstas nas respectivas convenções coletivas de trabalho, com valor total médio de R$ 2.313,00.
O processo em questão tem como modalidade o pregão do tipo eletrônico que prevê no seu procedimento a fase de disputa para obtenção de preços inferiores ao estimado, não sendo aceito pela comissão processante valores superiores ao previsto pela empresa vencedora do certame. 3.
Com relação a exigência do ensino fundamental para o garçom fica evidente que a qualificação exigida não interferiu financeiramente na formulação dos preços estimados do processo licitatório.
Por fim, nos colocamos disponíveis para dirimir quaisquer questionamentos que venham surgir a esse respeito.