Foto: SXC O deputado estadual José Maurício (PP) apresentou um projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alepe) que veda o uso de algemas ou calcetas (argolas de ferro fixadas ao tornozelo de um preso) em gestantes que estejam sob custódia no Estado de Pernambuco.
A proibição valeria durante toda a gestão, o parto e durante o período de internação em hospitais e maternidades.
A proposta defende que as situações que colocaram em risco a integridade física da presa, do nascituro ou de terceiros deverão ser resolvidas através de outros meios de contenção, a critério da autoridade competente ou da equipe técnica.
Na justificativa entregue à Alepe, José Maurício cita denúncias da Pastoral Carcerária de que pelo menos seis presas foram submetidas à operação cesareana com as mãos ou pernas atadas em São Paulo.
Para o deputado, o projeto busca evitar o aviltamento de valores constitucionais básicos.
O texto passará por cinco comissões antes de ir ao plenário.