O vice-líder do governo na Câmara deputado Silvio Costa (PSC-PE) afirmou há pouco, ao sair da reunião do Colégio de Líderes, que o governo quer votar ainda hoje os vetos na sessão do Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, o governo está fazendo os cálculos, mas acha que tem os 257 votos necessários para manter o veto relativo ao reajuste do Judiciário.

A disposição havia sido antecipada ao Blog de Jamildo, mais cedo.

Silvio Costa chama Jarbas de irresponsável por defender derrubada de vetos de Dilma.

Governo pode até votar tema hoje, mas com risco zero “Neste momento financeiro que está o País, tem que aproveitar para votar.

O dólar hoje está em R$ 4,00, se não votar hoje, corre o risco de chegar a R$ 7,00.

Tenho dito que a presidência passa, mas o País não passa. É hora de ter comprometimento e coerência com o País”, disse o deputado referindo-se a votação do veto, por considerar que também é responsabilidade dos parlamentares.

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo está inseguro para votar ou não, porque acha que não tem os votos necessários para manter o veto. “O governo está inseguro se vai votar ou se adia, quanto mais o tempo passa, mais a agonia aumenta.” O plenário do Congresso iniciou sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei, antes das 21 horas.

Esses vetos trancam a pauta do Congresso e precisam ser analisados antes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2016) e da lei orçamentária do próximo ano (LOA 2016).

A LDO deveria ter sido votada no primeiro semestre, ocasião em que a pauta do Congresso já estava trancada, mas por uma quantidade menor de vetos menos polêmicos.

Aumento do judiciário Os três vetos mais polêmicos são aqueles que podem aumentar as despesas da União, como o veto total 26/15 ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% (PL 7920/14).

Após o veto, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso outro projeto, com reajuste de aproximadamente 41,47% em oito anos.

Segundo o Executivo, o impacto do projeto vetado seria de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria a ser de R$ 10 bilhões por exercício.

Fator Previdenciário Também pode ser analisado o veto parcial (Veto 19/15) ao texto da Medida Provisória 676/15, enviado à sanção com uma regra alternativa ao fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique Cardoso para tentar evitar a aposentadoria antes dos 60 anos.

Em geral, o fator diminui o valor a receber de aposentadoria.

A regra alternativa prevê a fórmula 85/95, quando a soma da idade na aposentadoria ao tempo de contribuição resulta nesse número (85 para mulheres e 95 para homens).

Ao vetar a proposta, o Executivo editou a MP 676/15, com uma proposta alternativa de cálculo.

Aumento de aposentados Ao sancionar a Lei 13.152/15, que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão do benefício para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor.

Assim, este veto parcial (Veto 29/15) evita a aplicação do mesmo percentual a quem recebe benefício acima do salário mínimo.

Na justificativa do veto, a presidente alega que a vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição.

No site da Câmara dos Deputados