Caso as medidas anunciadas pelo governo sejam aprovadas no Congresso, o prejuízo para o Sistema Indústria (CNI, SENAI, SESI e IEL) é de cerca de R$ 4,1 bilhões, em torno de 52% do seu orçamento Trabalhadores do Sistema S realizaram nesta segunda-feira (21) um abraço simbólico em toda a rede SESI para protestar contra a diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI), que deve vai causar o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano.
As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o país.
O SESI e o SENAI integram o Sistema S, que ainda é composto pelo SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SEST, SNAT e SEBRAE.
Os cálculos iniciais feitos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que coordena o SESI e o SENAI, contemplam a redução de 30% anunciada pelo governo na transferência dos valores referentes à contribuição compulsória, que está na Constituição Federal, e parte dos valores previstos como incentivo na Lei do Bem.
Somando as duas medidas, a redução no orçamento pode chegar a 52%.
Para a CNI e as 27 federações estaduais das indústrias, os principais prejudicados serão os trabalhadores brasileiros e suas famílias.
A medida ameaça o sistema de educação profissional que já formou mais de 65 milhões de trabalhadores no país em mais de seis décadas de atuação.
Em 2014, a receita das duas entidades com a contribuição compulsória da indústria foi de R$ 7,9 bilhões.
Com o pacote anunciado pelo governo nesta semana, 30% dos recursos deixarão de ser repassados, o que resultará numa queda de cerca de R$ 2,3 bilhões.
O prejuízo para a indústria e seus trabalhadores pode ser ainda maior.
Somado à redução na transferência da contribuição, o governo anunciou ainda que o SESI terá de arcar com o benefício tributário dado às empresas que investem em inovação e tecnologia.
A expectativa é que a medida tire outros R$ 1,8 bilhão da receita.
O prejuízo para o Sistema Indústria (formado pela CNI, SENAI, SESI e IEL) passa a ser de cerca de R$ 4,1 bilhões.
A CNI avalia que o Brasil não pode abrir mão de programas importantes desenvolvidos por essas duas instituições.
Neste momento de crise, o país precisa ter profissionais bem formados para quando a economia voltar a crescer.
O SENAI foi o vencedor da WorldSkills, a olimpíada mundial de profissões técnicas que ocorre de dois em dois anos e reuniu estudantes de mais de 60 países em São Paulo.
Por ano, são mais de 3,6 milhões de matrículas em cursos em 28 segmentos da indústria.
Da receita líquida com a contribuição compulsória, 69% são destinados a vagas gratuitas.
O SESI, por sua vez, investe na educação básica e na formação de jovens e adultos.
Em 2014, foram 2,4 milhões de matrículas.
E outros 4,5 milhões de trabalhadores foram beneficiados com ações voltadas à promoção da segurança e da saúde no trabalho.
A transferência do governo federal para o Sistema S do benefício tributário dado às empresas que investem em inovação e tecnologia também afetará a competitividade da indústria nacional.
Em nota, a CNI e as federações estaduais das indústrias reconhecem que o Brasil precisa de um ajuste fiscal crível e de uma agenda positiva que apresente os rumos futuros da economia brasileira.
A gravidade da crise brasileira exige ação.
No entanto, as medidas fiscais anunciadas são inadequadas e vão contribuir para acentuar a recessão e a falta de competitividade do setor produtivo brasileiro.