Diversos deputados se manifestaram há pouco favoravelmente à derrubada do veto (26/15) imposto pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% (PL 7920/14).
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou o fato de a base do governo ter concordado com a aprovação do projeto no Congresso para, em seguida, ser vetado pela presidente. “Na época da eleição, o governo apoiou o reajuste por entender que se tratava de recomposição salarial, mas após a eleição, esses mesmos servidores são tratados como alguém que quer privilégios.
Querer a recomposição de nove anos é privilegio?”, questionou o parlamentar.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) destacou que há uma articulação para que o veto do reajuste dos servidores do Judiciário fique para depois. “Há uma articulação para que seja votada apenas a parte não destacada dos vetos”, alertou Faria de Sá. “Esses servidores, que fazem tudo e levam apenas os autos para o juiz decidir, merecem ser respeitados”, disse Faria de Sá.
Impacto de R$ 25,7 bi Segundo o governo federal, o impacto do projeto vetado seria de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria a ser de R$ 10 bilhões por exercício.
Após o veto, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso outro projeto, com reajuste de aproximadamente 41,47% em oito anos. “Como o governo não pode pagar [o custo do ajuste fiscal] com o que tem, quem paga é a sociedade e os funcionários do Judiciário, que não recebemm o reajuste a que teê direito”, criticou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) também defendeu a derrubada do veto. “Fiz questão de vir aqui votar para derrubar esse veto, porque há nove anos esses servidores do Judiciário não têm reposição salarial”, disse.
Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é inadmissível alguém ficar nove anos sem reajuste em um país como o Brasil, que tem inflação.
Forte defendeu ainda a retirada de todos os destaques apresentados à proposta para facilitar sua aprovação.
Por sua vez, o deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) ressaltou que não se faz justiça só com juiz e com promotor. “A justiça se faz também com os servidores do Judiciário, que precisam ser reconhecidos”, disse.
A base do governo acredita que tem os 257 votos necessários para manter o veto relativo ao reajuste do Judiciário.
O Executivo teme a derrubada do veto, que representaria aumento de despesas da União.
Na Agência Câmara