Prerrogativas profissionais, uma Luta da OAB/PE!
Por Leonardo Accioly Conselheiro Federal e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB A Ordem dos Advogados do Brasil tem como dever institucional zelar pelo Estado Democrático de Direito e pelos direitos fundamentais, dentre os quais o tão importante direito de defesa.
Para tanto, precisa igualmente pugnar pela liberdade profissional dos advogados, que são aqueles que instrumentalizam o exercício de tais direitos pelo cidadão.
Neste sentido, as prerrogativas profissionais, longe de serem privilégios, representam a expressão da vontade legislativa que, por reconhecer o caráter essencial, inviolável e independente de nossa profissão, já previsto na Constituição Federal em seu art. 133, entendeu por bem proteger os advogados da ingerência arbitrária das autoridades, e por consequência garantir a plenitude de defesa do cidadão.
Por entender isso, a OAB/PE tem atuado de forma incessante em favor dos colegas advogados vítimas de abusos.
A Comissão Estadual, presidida pelo advogado Maurício Bezerra, promoveu desagravos públicos, representações contra autoridades, prestou assistência a colegas vitimados pela violência policial.
Também atuou contra a criminalização da advocacia ao assistir advogados responsabilizados em ações criminais por proferirem pareceres meramente opinativos.
Foi ainda a primeira Seccional do Brasil a atuar como assistente simples em processos para revisão de honorários aviltados, tendo obtido sucesso em dezenas deles.
Em conjunto com a Comissão Nacional e com a diretoria da OAB/PE cobrou, de forma enérgica, a rápida resolução do homicídio da advogada Severina Natalícia, morta no exercício da profissão.
Em dezembro de 2013n na Zona da Mata Sul.
Igualmente funcionou como assistente de acusação no julgamento dos assassinos do advogado Manoel Mattos, conhecido defensor dos direitos humanos.
Em convênio com Secretaria de Justiça do Estado, a OAB-PE aprovou a reforma de todos os parlatórios das unidades prisionais do Estado de Pernambuco, já tendo inaugurado oito até o mês de setembro de 2015.
No plano Federal, a Comissão Nacional e Prerrogativas também trabalha pela defesa intransigente da classe, com iniciativas que incluem a Caravana das Prerrogativas, que percorre todas as Seccionais do Brasil e a campanha pela dignidade dos honorários advocatícios, com ações de conscientização da importância da valorização do trabalho do advogado.
Através da Procuradoria Nacional de Prerrogativas vem prestando assistência para os colegas que têm seus honorários aviltados.
Na esfera legislativa, destaca-se a luta pelo o projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas profissionais.
Também o projeto de lei que institui a participação do advogado no inquérito policial, que visa reequilibrar as forças na fase inquisitorial em razão da ampliação dos poderes de investigação do Ministério Público.
Todas essas iniciativas objetivam criar uma cultura de respeito às prerrogativas profissionais e promover a valorização da profissão do advogado e, consequentemente, a real efetivação das demandas do cidadão.