Sem alarde, segundo despacho de procuradora da República, a empresa TCI negou certidão de tempo de contribuição a um empregado, alegando que não poderia fazê-lo por não estar sendo paga pela Secretaria Estadual de Saúde.
O funcionário Josemir de França Luciano foi bater às portas do Ministério Público Federal (MPF) para reclamar. “A empresa TCI não teria lhe fornecido o documento devido à ausência de pagamento pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco”, disse a procuradora Mabel Seixas Menge.
Em despacho desta quinta-feira (17), o MPF decidiu que não tem atribuição para atuar a questão, mandando o procedimento para o Ministério Público do Estado (MPPE).
A matéria é de competência estadual, não havendo atribuição do MPF para resolver a questão.
Várias empresas têm reclamado de inadimplência por parte do Governo do Estado, inclusive com sucessivos protestos dos terceirizados.
Há, ainda, relatos em redes sociais de desabastecimento em hospitais geridos pelo Estado.