A Câmara do Recife discutiu nesta quarta-feira (16) o projeto do vereador Carlos Gueiros (PTB), que determina a instalação de câmeras nas cozinhas de restaurantes, hotéis, motéis, bares e lanchonetes, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias.
As imagens serão disponibilizadas aos consumidores, em tempo real, por meio de monitores nos locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem.
A votação do projeto foi adiada.
De acordo com a proposta, o consumidor poderá, acompanhando-se de testemunhas, registrar suas observações e/ou queixas perante a direção do estabelecimento, que fica obrigado a fornecer cópia das gravações das atividades desenvolvidas na cozinha naquele período se for solicitada. “Pessoas estavam sendo socorridas com problemas de infecção. É também uma defesa para esses estabelecimentos porque, ao disponibilizarem a tempo real o movimento da cozinha para as pessoas, tira delas qualquer argumento posterior sobre a comida”, ressaltou o autor. »> Leia também: Michele Collins propõe projeto de lei que alerta sobre danos causados pelo uso excessivo de computadores O projeto determina ainda a revogação da Lei 16.298/1997, que autoriza o acesso às cozinhas dos estabelecimentos que comercializam alimentos para pronto consumo e estabelece a colocação de um vidro transparente para visualização das atividades desenvolvidas nelas.
Mas o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) fez questionamentos e disse que o projeto deveria fazer distinção entre os pequenos estabelecimentos e grandes redes de restaurantes. “É uma iniciativa louvável e concordo com o mérito, mas me preocupo com a aplicabilidade porque vai atingir inúmeros estabelecimentos e 90% dos locais que oferecem refeições na cidade não teriam condições de cumprir a lei do ponto de vista logístico e financeiro." Apesar de entender as colocações do colega, Carlos Gueiros disse que fazer distinção entre estabelecimentos seria inconstitucional porque a Constituição Federal diz que todos são iguais. “Acho que o procedimento tem que ser o mesmo para todos e as regras sanitárias iguais.
Estou apenas alterando o que diz uma lei e sugerindo que um monitor de TV exiba o movimento da cozinha.
Muitos exibem jogos", alegou.