Foi aprovada pelo Senado, na noite da última terça-feira (15), a Medida Provisória que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, especialmente os bancos.

Além dos bancos, terão de pagar taxa maior sobre os seus lucros líquidos seguradoras, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento, investimentos e administradoras de cartões de crédito.

A equipe econômica espera arrecadar cerca de R$ 9 bilhões a mais até 2017.

A cobrança é válida até 31 de dezembro de 2018, retornando ao patamar de 15% a partir de 2019.

A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Relatora da medida, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a adequação da tributação incidente sobre o setor financeiro é compatível com a capacidade produtiva do setor, que obteve lucros acima de 40% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2014.

Gleisi disse que a medida já está tendo efeito arrecadatório, e que a receita tributária a ser auferida é relevante para o ajuste fiscal do governo, sendo imprescindível para a recuperação do equilíbrio financeiro do país.

Gleisi reconheceu as críticas de que a alíquota de 20% ainda é tímida diante do lucro dos bancos, mas ressaltou que teve que fazer inúmeras concessões na comissão mista que examinou a proposta para que o texto original não fosse derrubado.

A relatora disse que encampou quatro de um total de 193 emendas, e que o ideal seria uma alíquota entre 25% e 30%. “Se não chegamos a uma composição e entendimento, não conseguimos avançar na matéria.

Foi muito difícil conseguir aprovar o original da MP na Casa.

A mesma Casa que fez alterações em benefícios como pensão por morte não teve coragem de aumentar a taxação sobre a lucratividade dos bancos.

E nem acabar com os juros sobre o capital próprio.

O Brasil não tributa a renda de quem mais ganha no país”, afirmou.

A medida teve apoio integral da bancada do PT, liderada pelo senador Humberto Costa.

Para Humberto, a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, que faz parte do pacote fiscal para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento do país, atinge o “andar de cima” do mercado de capital, que “tem ganhado e lucrado muito no Brasil nos últimos anos”.

Durante a votação, foi rejeitado requerimento de destaque do senador José Agripino (DEM-RN), que mantinha em 9%, e não em 20%, a alíquota de taxação sobre os planos de saúde.

Em seu relatório, esclareceu Gleisi, os planos continuam na alíquota de 9%.

A alteração, segundo ela, diz respeito às instituições seguradoras especializadas em saúde, que oferecem seguros voltados a viagens internacionais, que já são taxadas em 15% e passarão a pagar 20%.

A proposta do governo foi criticada por alguns senadores.

José Serra (PSDB-SP) apontou a existência de pelo menos 12 itens estranhos ao mérito da matéria e sobre os quais não houve debate.

E Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o aumento da alíquota deveria ser maior para os bancos.