Sem alarde, o Ministério Público do Estado (MPPE) indeferiu um requerimento de atrasados feito pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado.
Os promotores, através de sua associação de classe, queriam receber um retroativo de 11,98% em cima da verba PAE (nome anterior do auxílio-moradia).
Em despacho assinado em 31 de agosto, a subprocuradora Laís Coelho indeferiu mais este pedido dos promotores de justiça. “Acolho integralmente a Manifestação da Assessoria Técnica em Matéria Administrativo-Constitucional, no sentido de indeferir o pedido das diferenças decorrentes da conversão da moeda nacional na URV incidentes sobre o saldo da PAE, eis que a pretensão em reajustar o valor do auxilio moradia em 11,98% não encontra guarida, seja porque se constitui em parcela fixa de natureza remuneratória, seja porque a aplicação do percentual pretendida importaria no pagamento de valor maior que o pago aos membros da Casa Legislativa, parâmetro utilizado para fins de pagamento”, diz o despacho do MPPE.
A subprocuradora Laís Coelho tem “defendido” os cofres públicos de vários requerimentos dos promotores e procuradores de justiça do Estado.
Como o Blog de Jamildo noticiou em abril, ela indeferiu o pagamento duplo de auxílio-moradia aos promotores casados com outro promotor ou juiz.
Em maio, a subprocuradora indeferiu o pagamento de auxílio-moradia aos procuradores aposentados.
O auxílio-moradia (no valor de “míseros” R$ 4.377,00) é uma verba criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para indenizar os promotores que não tenham residência oficial.
Os juízes também têm verba idêntica, por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um “pequeno” detalhe é que não há desconto do imposto de renda. É um valor líquido no contracheque.
Apesar da grave crise do Estado, as categorias de elite continuam tendo generosos aumentos.
O TJPE já definiu que os juízes terão 5% (cinco por cento) de reajuste em 2016.
O MPPE sempre seguiu o aumento do TJPE, sob o argumento de paridade.
PS do Blog de Jamildo; blogueiro amigo que está chupando descaradamente nossa produção, saiba que dar crédito não é feio, viu?