O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), informou que apresentará, ainda nesta terça-feira, no plenário da Casa, uma questão de ordem para dirimir dúvidas com relação aos procedimentos legais e regimentais no processo de apreciação do impeachment.
De acordo com a oposição, o procedimento regimental é a primeira etapa para traçar um caminho jurídico para a votação dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff/PT. “Há dúvidas do ponto de vista constitucional e legal, uma lei que rege atos que podem ser considerados de responsabilidade e há o regimento da Câmara.
Então temos de discutir”, explicou o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho.
O parlamentar foi um dos primeiros a assinar uma petição online a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Lançado na semana passada, a petição já foi assinada por mais de 900 mil pessoas.
Para o deputado, o impeachment é um processo “irreversível” e tem ganho o apoio da sociedade, mas precisaria de sustentação jurídica e política. “Do ponto de vista jurídico, os elementos estão postos para serem discutidos pelo Parlamento”, afirmou. “A situação é cada vez mais grave, contanto, inclusive com a colaboração do próprio governo que se mostra passivo, sem reação concreta e atônito diante de uma crise que se agrava”, completou.