A vereadora Michele Collins (PP) anda preocupada com o uso de computadores em plena era tecnológica.

Na última segunda-feira (14), foi aprovado em primeira discussão, com 16 votos a favor e nove contrários, o Projeto de Lei 159/2014, que determina que as lan houses, cyber cafés e estabelecimentos que disponham de computadores para uso no local ou que estejam à disposição da população para locação tenha o seguinte aviso: “O uso excessivo do computador pode causar dependência e problemas visuais, musculares e psicológicos”.

Ainda de acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão afixar, nas suas dependências, cartaz, de forma destacada, em local visível ao público, preferencialmente na recepção.

Quem descumprir a lei pode ser advertido e receber uma multa de R$ 1.000.

A proposta dividiu opiniões e ainda precisa de uma segunda votação e aprovação para ser encaminhada à análise do executivo.

O vereador Jurandir Liberal (PT) foi o primeiro a fazer colocações e ressaltou a ausência de parecer das Comissões de Saúde e de Legislação e Justiça. “O projeto fala em multa, mas não diz quem vai aplicar, fiscalizar e quem vai regulamentar, enfim, ele está incompleto”.

Ele sugeriu adiar a votação para que as comissões citadas pudessem avaliar a proposta.

Carlos Gueiros (PTB) também sugeriu a retirada de pauta do projeto.

Para ele, a matéria deveria ter o parecer de algum profissional da saúde. “Preciso do conhecimento técnico do assunto para afirmar as consequências do uso excessivo.

Um membro da comissão sendo médico, por exemplo, poderia ser o relator.

Sem isso acho temerário aprovarmos, porque alertar para o uso excessivo tudo bem, mas dizer que pode causar foge da nossa responsabilidade”.

Para o vereador André Régis (PSDB), a lei será ineficaz e abrirá um precedente para propostas com a mesma lógica. “Por exemplo, comer em excesso faz mal.

O princípio de que tudo em excesso faz mal aprendemos desde pequenos.

Além disso, será que a prefeitura tem estrutura para este tipo de fiscalização?

Deveríamos concentrar esforços em outros temas mais urgentes”.

Michele Collins alegou que não iria retirar o projeto da pauta de votação.

Em defesa da proposta, ela apresentou dados de pesquisas feitas pela PUC de São Paulo que atestam cerca de 170 milhões de pessoas com sintomas de uso abusivo da internet.

Segundo a parlamentar, a estimativa dos psicólogos é que aproximadamente 4% dos internautas desenvolvam o uso patológico da internet ou Transtorno de Dependência de Internet (TDI). “Com relação aos problemas musculares, podemos citar a tendinite, a tenossinovite, a síndrome do túnel do carpo e a mialgia.

Os problemas visuais, por exemplo, são os relativos à Síndrome de Visão de Computador, que resulta em olhos secos, irritados, vermelhos ou lacrimejamento, bem como fadiga, sensibilidade à luz, sensação de peso nas pálpebras, dificuldade em conseguir foco, enxaquecas, entre outros”.

Outros vereadores também exaltaram a importância da iniciativa.

Eurico Freire (PV) disse ser consenso que o excesso faz mal. “Entendo que o projeto traz um beneficio e votarei favorável, mas entendo a preocupação dos meus pares e me junto a eles no apelo para que a Comissão de Saúde possa se pronunciar, adiando assim a votação”.

Já a vereadora Isabella de Roldão (PDT) questionou prazos para que os projetos possam entrar na pauta sem parecer e disse que questionamentos como os que foram levantados durante o debate devem ser feitos dentro das comissões e não na hora da votação. “Deve ser despertada a consciência de que o excesso causa isso e muito mais.

Vou votar favorável”.