Na última quinta (10), terceirizados protestaram em frente ao Palácio do Campo das Princesas Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) multaram nove empresas terceirizadas que prestam serviço em hospitais públicos no Estado.
Após denúncias de trabalhadores das prestadoras, foi constatado que os pagamentos dos salários dos meses de maio, junho e julho estavam atrasados.
Ao todo, foram analisadas as folhas de pagamento de 8.320 funcionários, encontrando 3.383 trabalhadores prejudicados.
As multas administrativas, calculadas a partir dos autos de infração, podem chegar a R$ 575 mil. » Leia mais: Governo Paulo Câmara libera R$ 17 milhões para o pagamento de terceirizados do Estado Oposição cobra solução para drama dos terceirizados De acordo com a auditora fiscal do trabalho Isis Freitas, que coordena o operativo, as empresas já regularizaram o pagamento, mas irão passar por nova fiscalização. “A segunda etapa do operativo ainda está sob análise.
Se as empresas forem autuadas novamente por atraso de salário, o valor da multa pode dobrar”, diz.
A auditora ainda alega que a falta de repasse de verba do Governo de Pernambuco às empresas não é motivo para livrar as terceirizadas da multa. “No momento em que o empregado prestou atividade, ele tem direito de receber prestação de contas da empresa.
Se a empresa depende de verba pública, é mais um agravante, porque ela participou de licitação e demonstrou que tem capacidade financeira, mais um motivo para que tenha o dever legal de honrar o trabalhador”, ressalta.
A medida para aplicar a multa foi tomada após a primeira fase de um operativo no setor de saúde, que fiscalizou 14 empresas terceirizadas que prestam serviço em oito hospitais públicos, duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e uma fundação filantrópica.