Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito Flávio Gadelha (PMDB) a ressarcir a Prefeitura de Abreu e Lima em R$ 4,3 milhões por despesas indevidas no contrato de recolhimento de lixo da cidade.
O relator do processo foi o conselheiro Ruy Júnior, que também condenou alguns servidores da Prefeitura e a empresa responsável a pagar parte do débito, de forma solidária. “No que concerne às despesas indevidas referentes aos serviços de varrição, entendo que a responsabilização deve recair de forma solidária sobre o Prefeito, Sr.
Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, sobre o Sr.
Renato de Lemos Paiva Filho, Assessor Especial, e sobre a empresa contratada.
O dano está diretamente ligado ao pagamento de serviços em quantitativo superior ao efetivamente executado”, disse Ruy Júnior.
Em sua defesa, Flávio Gadelha tentou responsabilizar alguns servidores da Prefeitura, mas este argumento não foi aceito pelos conselheiros do TCE. “Os boletins de medição, eventualmente subscritos por servidor da municipalidade, não têm o condão, no contexto particularíssimo em que seu a execução contratual no caso vertente, de afastar a responsabilização do Prefeito.
Não tem cabimento eximir quem, tendo ou devendo ter conhecimento da flagrante desestrutura do setor de fiscalização do contrato de limpeza urbana, omitiu-se no seu dever de suprir suas carências, assumindo o risco da ocorrência de dano ao erário”, disse o relator em seu voto, ao rejeitar a defesa de Gadelha.
Os conselheiros Dirceu Rodolfo e Teresa Duere também votaram junto com o relator ela condenação do ex-prefeito.
Além destas punições também houve multa aos membros da comissão de licitação, que, segundo o TCE, participaram de parte das irregularidades.
O prefeito ainda pode apresentar um recurso de apelação ao plenário do TCE.
Flávio Gadelha entrou para o anedotário político de Pernambuco ao romper com o tio, Jerônimo Gadelha (PDT), dias após ser eleito prefeito em 2004.
Veja abaixo a íntegra da decisão do TCE.