O líder do PSB na Câmara Fernando Filho defendeu a aprovação do projeto do Senador Roberto Rocha (PSB-MA), que disciplina a mudança de partidos.
Fernando Filho orientou a base socialista para que votasse de acordo com a proposta do maranhense, que fixa uma janela para troca de legenda, sem perda de mandato, em 30 dias no período que antecede o prazo de filiação para concorrer à eleição majoritária ou proporcional. “Orientamos nossa bancada a votar sim, no projeto do Senador Roberto Rocha porque entendemos que o parlamentar que se elege por um partido e cumpre o mandato por esse partido, tem o direito de escolher por qual legenda vai disputar as próximas eleições”, argumentou o líder.
Ele explicou ainda que o Supremo Tribunal Federal não tomou nenhuma posição a respeito do tema, como chegou a ser discutido, porque falta de legislação. “É o que estamos fazendo agora”, disse.
A Câmara aprovou a proposta de Rocha, que poderá valer para as próximas eleições, caso seja sancionada até o dia 2 de outubro.