Após receber denúncias de desvios de recursos públicos no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em 2014, auditoria para apurar a execução e o acompanhamento de contratos, além da atuação do órgão no levantamento de dados de produção pesqueira.
O trabalho foi consolidado no relatório de demandas externas, que constatou uma série de irregularidades na gestão do MPA.
O relatório apontou a existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, que estão sendo encaminhados para entidades internacionais, como Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).
Tais informações, mesmo com manifestação contrária de área técnica do órgão quanto à confiabilidade, foram produzidas e divulgadas.
Ao mesmo tempo, houve casos de pagamentos indevidos a servidores sem a devida comprovação de efetivo trabalho, assim como conflito de interesses na seleção de funcionários terceirizados de empresas contratadas.
Quanto a contratos e licitações, constatou-se direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao ministério; inclusão de cláusulas antieconômicas em licitação; pagamentos sem comprovação da prestação de serviços; falhas na condução de processos licitatórios e no aditamento de contratos; desclassificação de empresa licitante sem amparo normativo; falhas na fiscalização; entre outros.
O MPA recebeu relatório da Controladoria e já adotou algumas medidas corretivas.
Houve criação de comissão de sindicância investigativa e abertura de processos para apuração de responsabilidade), além da elaboração de estudos técnicos para apurar a real necessidade de serviços de locação de veículos.
O relatório também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da união (TCU) e à Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela responsabilização de servidores e aplicação das devidas penalidades.
Todas as constatações prosseguem sob a análise da Controladoria.