O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), rechaçou a proposta de tributação do Imposto sobre Serviço (ISS) para “os mortos”, um dos itens do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, originário do Senado, que deve ser debatido hoje no plenário da Câmara. “Até os mortos pagarão impostos no governo do PT”, afirma.
Ele é contra tributar a cremação e o translado intramunicipal de corpos, como previsto no PLP.
Também não concorda com a cobrança para uso de espaço em cemitérios para sepultamento.
Para os três casos, o ISS varia de 2% a 5%, dependendo de cada município. “Só falta isso. É um absurdo tributar a morte”, disse.
O PLP lista os novos serviços que serão tributados pelo ISS, de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.
Os Municípios e o DF terão um ano a partir da publicação da futura lei para revogar os dispositivos que concedem as isenções.
A vigência está prevista para o mesmo prazo, um ano após a publicação.