Em sessão na manhã desta sexta-feira (4/9), o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado para 2016.

O órgão informou um corte de despesas de R$ 97,8 milhões em relação “às necessidades da Justiça”, enviando esta noite ao Poder Executivo Estadual a proposta de R$ 1,45 bilhão para o próximo ano.

De acordo com o TJPE, o documento leva em consideração as dificuldades fiscais e a consequente crise por que passa o Estado, dando prosseguimento às medidas de austeridade que vêm sendo adotadas.

O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, disse que o Poder Judiciário de Pernambuco está sensível ao momento de crise econômica que vivencia o Estado e o País. “Temos consciência da necessidade de contribuir para o enfrentamento dessa crise, e o Judiciário reage com um corte inevitável de despesas, tomando a precaução de não prejudicar a prestação de serviço à população.

O plano de contingenciamento visa evitar, também, um comprometimento ainda maior da fonte 124, que é destinada a investimentos”, afirmou.

Não desistiram de aumentos, entretanto.

O contingenciamento de despesas para o orçamento de 2016 no Judiciário pernambucano propõe que o reajuste no subsídio dos magistrados, a partir de janeiro próximo, será de 5,5 %, tomando como referência o que estipula a Lei Orçamentária Anual da União para 2016. “A medida representa economia de R$ 28,5 milhões para o TJPE”, apressa-se em informar o poder. “Dessa forma, o Pleno do Tribunal optou por não seguir o percentual de 16,38% proposto pelo Projeto de Lei nº 2.646 de 2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que ainda não foi objeto de aprovação do Congresso Nacional e poderá ainda sofrer modificações”.

Quem perdeu foram os servidores, cuja proposta caiu.

O percentual de 5,5% de reajuste foi sugerido para os servidores do TJPE a partir de maio de 2016, em vez dos 6,5% previstos, conforme a proposta orçamentária aprovada pelo Pleno. “Esse índice se aplicaria apenas sobre o vencimento dos servidores efetivos e comissionados, sem repercussão sobre os valores de funções gratificadas e benefícios, o que possibilitará uma redução de R$ 12 milhões”, calcula.

A nomeação de novos juízes também sofreu redimensionamento, em que pese o déficit de mais de 200 cargos vagos no Estado.

Apenas dez juízes substitutos poderão ser empossados em janeiro de 2016, em vez dos 50 previstos pelo concurso que está em andamento este ano.

Isso acarretará um corte no orçamento do próximo ano da ordem de R$ 19 milhões. “Nosso desejo seria nomear muito mais de 50, porque temos um déficit muito grande de juízes.

A população pernambucana sabe disso.

Mas estamos diante de uma situação excepcional, de uma extraordinária crise que não está a justificar sequer as 50 vagas que foram indicadas no edital”, disse o presidente.

Na folha de pagamento ainda, o Pleno aprovou a redução, a contar de 2016, do teto da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) aos servidores cedidos ao TJPE.

Dos R$ 2.112 atuais, o valor máximo da GIP passará a R$ 788, o que ocasionará redução de R$ 7,5 milhões no orçamento proposto para o próximo ano.

Também foi aprovada a proposta de redução de R$ 12,5 milhões em terceirizados frente às necessidades do Tribunal.

Isso representa um corte de 25% nas despesas com esses contratos.

O Pleno definiu que apenas as obras que estão em andamento poderão prosseguir, sem aprovação de novas construções ou reformas.

Com isso, haverá economia de mais R$ 10 milhões.