No JC desta quarta Por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Goiana, Fred Gadêlha (PTB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 24.600.

A primeira Câmara julgou irregular, ontem, o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2013 da Prefeitura de Goiana.

A principal irregularidade foi o gasto acima do limite legal com folha de pessoal: 72,28% da receita corrente líquida. “Vale frisar que a situação irregular permaneceu durante o exercício de 2014, tendo a despesa com pessoal atingido o equivalente a 63,48%, 63,40% e 64,19% da receita nos 1º, 2º e 3º quadrimestres, respectivamente”, argumentou o relator Carlos Porto.

Antes de assumir a prefeitura, em 2012, os gastos com pessoal já se apresentavam inchados.

De acordo com o TCE, no 2º quadrimestre desse ano, a despesa com pessoal atingiu o equivalente a 56,06% da receita.

A multa estipulada corresponde a 30% dos vencimentos anuais do prefeito e é proporcional ao período de verificação da irregularidade.

Procurado, o chefe de gabinete do gestor, Marcelo Mendonça, disse que o gestor não iria se pronunciar até ser notificado pelo TCE.

O prefeito, contudo, pode recorrer ao Pleno.

Voltados para apurar os “shows fantasmas”, dois processos do TCE referentes à Secretaria de Turismo, de 2008, consideraram as contratações irregulares.

O órgão determinou que as empresas e produtores responsabilizados devolvam aos cofres públicos R$ 496 mil, fruto de convênio com o Ministério do Turismo para pagamento de shows não realizados.

O escândalo veio à tona na gestão do então secretário de Turismo, Silvio Costa Filho (PTB), hoje deputado estadual.

Contudo, ele foi inocentado por não constar como ordenador de despesa.

Além das empresas, foram multados em R$ 4 mil o ex-gestor de contratos da Setur, Fernando Muniz, e a ex-superintendente Fábia Siqueira.

As empresa e produtores responsabilizados foram Tomas Lyra Coutinho Eventos; Carla Marroquim ME; Ricardo Alexandre da Costa e Silva; Ogiva Produções e Eventos; BLB Assessoria, Consultoria e Produções; Marim Comunicação e Eventos; Promoções Artísticas Propaganda e Eventos; Volume 4 Produções de Eventos, Propaganda e Mídia Ltda; e CJ5 Comunicação, Propaganda e Produções Artísticas.