Os líderes da oposição entregam nesta tarde ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, um ofício solicitando que a proposta de Orçamento 2016 seja devolvida ao Executivo com a maior brevidade.
O documento chegou nesta segunda-feira na casa para apreciação dos senadores e deputados.
Depois de recuar da proposta de criação da CPMF, o governo federal tentou jogar o abacaxi para as costas do Congresso, arrumando onde ampliar as receitas, possivelmenmte com aumento de novos impostos.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde participou de debate sobre a situação financeira dos estados, particularmente do Rio Grande do Sul, mas quem está mais forte no governo no momento é o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que se reuniu com a bancada do PT para discutir a ação na casa.
Depois de se reunir com Dilma, nesta tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, hoje, ser contra “devolver” a proposta de Orçamento para de 2016 enviada pelo governo ao Congresso Nacional. “Não é porque se propôs um déficit que o Orçamento tem que ser devolvido.
Tenho uma posição bem diferente.
O governo tem que sinalizar que a dívida não vai aumentar”, afirmou Cunha após se reunir com a presidente Dilma Rousseff (PT) em Brasília.
Na Câmara dos Deputados, a oposição aproveitou a sessão desta terça-feira (1º) para criticar o projeto de orçamento para 2016 enviado ontem ao Congresso Nacional.
A proposta aponta deficit de R$ 30,5 bilhões apenas nos cofres do governo federal.
Deputados do PSDB e do DEM criticaram o fato de o Executivo ter compartilhado com os parlamentares a tarefa de sanear as contas sem dar a eles o poder de cortar os gastos. “Se o Congresso não tem a prerrogativa de diminuir as diárias, os cargos comissionados e os ministérios, como cabe a ele fazer o ajuste das contas?”, questionou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também disse que a intenção do governo é aumentar os impostos.
Ele referiu-se às conversas de recriação da CPMF, o “imposto do cheque”. “O governo quer mais impostos, mais arrecadação, quer sacrificar ainda mais o trabalhador e a classe média.
Basta!”, argumentou.
Já o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), denunciou que o orçamento enviado ontem pelo Executivo comprova que a presidente mentiu sobre o estado das finanças governamentais na eleição de 2014. “O país foi apresentado pela presidente como próspero nas eleições.
Dez meses depois, chega uma peça que apresenta um país quase à beira falimentar.
Mais do que a gravidade dos números da economia, a peça orçamentária é o primeiro documento formal de que a presidente mentiu ao mundo sobre a real condição financeira do País”, disse Araújo.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE), vice-líder da Minoria, disse que a intenção do governo é partilhar com os parlamentares o custo político do aumento de impostos necessários para cobrir o “rombo”. “A presidente Dilma fez isso para que o Congresso assuma o aumento de impostos que ela não quer assumir, porque é só isso que o Congresso pode fazer.
Os parlamentares não têm a caneta na mão para cortar cargos e despesas”, afirmou Torgan.
Ajustes necessários As críticas foram minimizadas pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Ele disse que o governo está fazendo os ajustes necessários e mostrando os caminhos para a retomada do crescimento.
Para ele, não cabe devolver o orçamento. “É um disparate, estamos fazendo um levantamento e, no governo FHC, também teve deficit”, afirmou Guimarães.
Ele destacou que, ao assumir o estado atual das finanças, o governo pede que não sejam aprovados projetos que aprofundem ainda mais o problema nas contas. “O governo apresentou ao Congresso uma peça transparente, consistente, e anuncia as medidas para recuperar a economia em 2016, colocando como centralidade a queda da inflação, a redução da taxa de juros, medidas tributárias.
Vamos enfrentar a oposição no debate de mérito”, disse o líder do governo.
Com ‘Agência Câmara Notícias’