Há duas semanas, na decisão que autorizou a prisão de um ex-vereador pela Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro indicou que, a partir de um acordo de cooperação firmado pelo Ministério do Planejamento para gerir empréstimos consignados de servidores federais, partidos e políticos podem ter recebido propina.
A suspeita se baseia em depoimento do empresário Milton Pascowitch ao Ministério Público Federal (MPF), em acordo de delação premiada da Lava Jato.
Na quinta a semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 18ª fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados judiciais em São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Curitiba para obter provas dos suspostos crimes cometidos com os empréstimos consignados.
Na ação, o ex-vereador do município paulista de Americana Alexandre Romano, do PT, foi preso.
Ele é suspeito de ser um dos operadores do pagamento de propinas por meio do contrato assinado pelo Planejamento.
Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), empresas do Grupo Consist Software faziam repasses a pessoas encarregadas de intermediar os subornos.
A Consist foi contratada, por entidades que assinaram acordo de cooperação com o Planejamento, para gerir o software que autoriza pagamentos consignados de servidores federais.
As entidades que contrataram a Consist são a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Empresas Abertas de Previdência Complementar (Sinapp). “Os mandados terão por objeto a coleta de provas relativa à prática pelos investigados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, especialmente o pagamento de propinas pelas empresas do Grupo Consist (Consist Software, Consist Business e SWR Informática) a agentes públicos ou a partidos políticos”, escreveu Moro na decisão.
Nesta terça-feira, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é o novo responsável por todo o serviço de gestão da margem consignável para servidores federais ativos, inativos e pensionistas.
Ao passar para o Serpro essa missão, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão que centraliza as atividades de gestão das consignações, teve a intenção de garantir a lisura do procedimento, simplificando o trâmite, que tem agora um gerenciamento centralizado.
Além disso, a parceria com o Serpro vai garantir a segurança das informações e a privacidade do cidadão, que conta com o arcabouço tecnológico da empresa pública que desenvolve e administra os maiores sistemas estruturantes do Brasil.
O Serpro já faz a gestão dos sistemas relacionados aos pagamentos de todos os servidores e pensionistas federais.
A empresa administra uma base de dados de cerca de 1,36 milhão de pessoas, por meio de soluções como o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe).
Ao assumir o novo serviço, o Serpro passa a gerir, integralmente, o trâmite de empréstimos consignados para esse público.
Para os servidores e pensionistas, nada muda.
Eles continuam a solicitar crédito por meio de seus bancos e demais instituições financeiras.
Já as instituições consignatárias que desejam oferecer crédito a esse público, além de terem seus convênios vigentes com o MP, devem fechar contrato com o Serpro.
Hoje são 723 empresas consignatárias cadastradas em todo país.