Presidente da OAB-PE critica aparelhamento na União e defende autonomia das instituições

Presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, defende autonomia das instituições do Brasil.

Foto: Divulgação.

Salve as nossas instituições!

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE Presidente da OAB-PE critica aparelhamento na União e defende autonomia das instituiçõesO Brasil avançou muito nos últimos anos em algumas questões, como na distribuição de renda, universalização do ensino básico e fundamental, consolidação das eleições diretas periódicas, importantes ferramentas do engenho democrático.

Por outro lado, no mesmo período, vimos amargando muitos retrocessos que contaminaram o desenvolvimento e aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas, como o fisiologismo, o “aparelhamento” de muitas instituições, governamentais e não governamentais, e, o pior deles, o crescimento em índices e valores assombrosos da corrupção em nosso país.

A coexistência desses fenômenos antagônicos criou contrastes dignos de um estudo sociológico: a inédita inclusão de camadas da sociedade, que viviam segregadas, criou um ambiente de euforia com a expansão do consumo, fortalecendo, inclusive, nossa economia contra os solavancos das crises externas, enquanto que os desmandos governamentais no trato com a coisa pública foram tolerados pacientemente pela população e, de certa forma, ignorados pelas forças políticas oposicionistas.

A prova disso é que o ex-presidente Lula, mesmo com boa parte de seus principais auxiliares presos ou processados no escândalo do chamado “mensalão”, conseguiu eleger sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff.

E esta, apesar de aparentemente surpreendida com o maior caso de corrupção da história brasileira, onde bilhões de dólares (sim, bilhões de dólares) foram sangrados da Petrobras em contratos superfaturados para drenagem de recursos ilícitos para políticos e campanhas políticas, logrou se reeleger, embora que, para tanto, tenha precisado falsear a realidade econômica do país (no que não se diferenciou, lamentavelmente, de outros líderes políticos em situação similar), o que vem comprometendo sua legitimidade nesta difícil fase de seu segundo governo.

A despeito dos desmandos e das “tenebrosas transações” que vinham (e talvez ainda venham) corroendo os recursos públicos, a própria oposição ao governo silenciou ou agiu com uma timidez suspeita ao longo do referido período, só vindo a reagir após fatos consumados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, aumentando a reação à medida que vinha sendo desvelada a situação de pré-colapso econômico que o Brasil se encontra. É sempre assim, o humor político muda, assim como uma biruta, ao sabor dos ventos da economia e da aprovação ou rejeição popular dos que estão no comando.

E é por tal razão que uma sociedade moderna, inserida em um Estado democrático de Direito, não pode prescindir de instituições sólidas, que cumpram seu papel constitucional e estejam imunes às intempéries e humores da política.

Imaginem se as autoridades policiais, fiscais, fazendárias, monetárias, judiciais, regulatórias, e ainda, da advocacia pública, procuradorias, Ministérios Públicos, controladorias, Tribunais de Contas, dentre outras, fossem de livre nomeação ou indicação do Chefe político de plantão, com poderes, inclusive de destituição ou exoneração?!

Obviamente que em um cenário assim tão esdrúxulo e radical, a democracia seria uma utopia inalcançável.

Contudo, este exemplo de cores mais fortes nos serve para refletirmos sobre as distorções ainda existentes em nosso sistema jurídico e político, onde um Presidente da República pode indicar seu assessor jurídico para ocupar por 35 anos uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, ou mesmo, um genro de um Senador aliado para exercer mandato de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, instituição na qual o jovem indicado figurava como estagiário há poucos anos atrás, sem qualquer outra experiência que o pudesse credenciar a tal cargo.

Vivemos, sem sombra de dúvidas, uma das mais severas crises políticas e econômicas de nossa história, e a saída dela depende de um resgate de confiança coletiva que nenhum líder até então se mostrou apto a empreender.

Proponho, portanto, ousadamente, que confiemos em nós mesmos e nas nossas instituições, com todas as suas qualidades e vicissitudes.

Não devemos nos seduzir pelo discurso fácil do “impeachment”, sem que haja - até agora - qualquer substrato jurídico que ampare essa pretensão política, assim como não podemos aceitar bazófias de discursos raivosos de resistência a pseudo golpe, articulados por pelegos e radicais que vêm revelando ao longo do tempo uma enorme intolerância às opiniões divergentes típicas de uma democracia.

A sociedade brasileira precisa, agora mais do que nunca, que nossas instituições cumpram os seus papéis.

Que o Senado Federal realize sabatinas aos indicados a cargos importantes, exercendo o poder de veto, ao invés das tradicionais sessões de louvação.

Que a Câmara dos Deputados funcione com espírito republicano, inclusive em sua Comissão de Ética, para afastar do poder os Deputados que não têm condições morais ou mesmo políticas de exercê-lo.

Que o Poder Judiciário, do mais singelo magistrado de piso ao plenário do Supremo Tribunal Federal, cumpra seu dever constitucional de aplicar a lei e realizar a justiça de forma independente e isonômica, não importando o nome ou “pedigree” dos processados.

Que a imprensa e a mídia em geral, livre como a força da própria natureza, possa informar, de forma sóbria e isenta de paixões e interesses, toda a sociedade sobre os assuntos e matérias que lhe são tão essenciais para o exercício do ainda incipiente, mas tão necessário controle social do poder público.

Que todas as instituições funcionem com espírito público e destemor, inspiradas pelos ideais republicanos e democráticos, para que estejamos mais protegidos e menos vulneráveis às graças e desgraças de nossos governantes.

A OAB e a advocacia nacional estão aptas e prontas a cumprir o seu papel nesta quadra da história, defendendo a Constituição Federal, não tolerando a impunidade, mas igualmente rechaçando as ameaças a nossas garantias fundamentais (devido processo legal, direito de defesa, presunção de inocência etc.), verdadeiras conquistas de nossa evolução civilizatória, de forma a assegurar que o transcurso e a almejada superação desta crise se dê necessariamente dentro do leito da institucionalidade e da ordem jurídica.