Foto: Agência Senado Durante sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na manhã desta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o senador Fernando Collor, colocou sob suspeita um contrato firmado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com uma empresa de publicidade no valor de mais de R$ 600 mil.
O contrato, formalizado no final do mês de dezembro de 2014, é, segundo o senador, suspeito, pois não obedeceu aos dispositivos legais ao dispensar a licitação.
O parlamentar lembrou que as leis 8.666/1993 e 12.232/2010 não permitem a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação.
A lei autoriza a dispensa de licitação quando há fornecedor exclusivo, serviços de notória especialização ou serviços artísticos de autores reconhecidamente consagrados.
Ainda de acordo com Collor, Janot contratou a empresa de comunicação, sem licitação, para divulgar PGR e também o Ministério Público Federal.