O governo Paulo Câmara publicou nesta quarta-feira (26) portaria alterando o horário de funcionamento do Poder Executivo em menos uma hora.
A partir do dia 1° de setembro o expediente funcionará das 08h às 17h, com intervalo de uma hora para almoço.
A portaria tem validade até o dia 31 de dezembro de 2015.
O secretário de Administração, Milton Coelho, disse que o o objetivo da medida era diminuir o consumo com energia elétrica do Poder Executivo, dentro do Plano de Contingenciamento de Gastos Públicos do Governo Estadual, que prevê a redução nos gastos do orçamento publico estadual. “Para se ter uma ideia, o custo com esse serviço no horário de pico, ou seja, das 17h30 às 20h30, aumenta em sete vezes se for comparado ao uso em horário normal”, ressaltou ele.
O intervalo para o almoço dos servidores também terá uma redução de uma hora. “Dessa forma manteremos a carga horária dos servidores estabelecida na legislação em vigor para cada cargo”, disse Milton.
Os serviços que, por sua natureza finalística, demandem atendimento continuado e ininterrupto, mediante escalas de turnos sucessivos e regime de plantão continuam com o seu horário de funcionamento normal.
São os casos de unidades administrativas como escolas, hospitais, postos policiais, centrais de atendimento do Programa Expresso Cidadão, agências do trabalho e postos avançados do DETRAN.
Milton Coelho disse que as empresas públicas e as sociedades de economia mista são consideradas independentes, para os fins da portaria. “Cabe a essas empresas acatar ou não essas determinações”, explicou o secretário.