O procurador geral da República, Rodrigo Janot, em 12 de agosto, fez um pedido de diligências no INQ 3958, que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) responde no Supremo Tribunal Federal (STF).

Este inquérito não tem relação com a Operação Lava Jato, pois investiga fatos supostamente ocorridos na Prefeitura de Petrolina, onde Fernando Bezerra foi prefeito até 2006.

Como agora é senador, tem foro privilegiado e somente o STF pode investigá-lo.

Como o Blog noticiou em 25 de fevereiro, com exclusividade, este processo investiga suspeita de cometimento de supostos crimes como Peculato (art. 312, caput e § 1º), Corrupção passiva (art. 317), Corrupção ativa (art. 333), e Crimes da Lei de licitações (Lei 8.666/93).

Estas informações são de acesso público no STF.

Já havíamos noticiado, em 4 de agosto, que a Polícia Federal de Juazeiro, que atende também a cidade de Petrolina, havia devolvido os autos do inquérito ao STF.

Especialistas no assunto contam que Janot poderia ter três atitudes: apresentar uma denúncia criminal no STF contra Fernando Bezerra, ordenar à Polícia Federal novas investigações ou pedir o arquivamento imediato do processo.

Confirmando a informação do Blog, Janot juntou no processo o Parecer 149785/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, no qual pediu novas investigações (diligências) à Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro.

Não foi revelado o teor das novas diligências que o procurador geral solicitou.

Pelos autos, vê-se que o relator do processo, Ministro Luiz Fux, concordou com o parecer de Janot e mandou o processo de volta para a Polícia Federal, em 18 de agosto.

A partir de agora, a Polícia Federal vai executar as diligências sugeridas por Janot.

Esta decisão de continuar a investigação não deixa de ser uma derrota para o senador, pois, nesta fase processual, era possível que o processo fosse sumariamente arquivado, caso o procurador geral da República não encontrasse motivos para a continuidade do inquérito.

Fernando Bezerra Coelho responde a mais dois inquéritos no STF.

No INQ 4005 é investigado na Operação Lava Jato.

Também responde a outro processo sigiloso, o INQ 3710, da relatoria do ministro Roberto Barroso, este por supostos atos praticados quando era secretario estadual de Desenvolvimento Econômico, no primeiro governo de Eduardo Campos.

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