A aprovação pela Câmara dos Deputados, em segunda votação, da redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos rendeu aplausos do deputado Joel da Harpa (PROS) em pronunciamento no Plenário, nesta quinta (20).
A PEC nº 171/93 recebeu 320 votos favoráveis na noite dessa quarta (19), e pretende reduzir para 16 anos a idade mínima em que acusados podem responder penalmente por ilícitos como homicídio, estupro, tortura e sequestro. “Parabenizo mais uma vez a Câmara, sobretudo os deputados federais de Pernambuco que posicionaram-se a favor da proposta”, exaltou o parlamentar, afirmando ser este um momento de “muito júbilo e alegria”.
Pesquisa do Datafolha que aponta 87% de aprovação dos brasileiros à redução também foi citada pelo deputado, que irá protocolar Voto de Aplausos aos congressistas pernambucanos.
Joel destacou ainda a disposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em colocar a proposição na pauta do parlamento após mais de 20 anos em tramitação, e cobrou a mesma atitude do Senado – para onde segue a PEC 171/93. “Peço aos senadores que ouçam a voz das ruas e observem o interesse público”, sublinhou.