Foi realizada na manhã desta quarta-feira (19) uma, tumultuada, audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a realidade do sistema prisional no Estado, a paralisação das obras do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte, e a falência da Parceria Público Privada (PPP) para a construção deste complexo penitenciário.

As obras do presídio vinham sendo realizadas para expandir o número de vagas em penitenciárias no Estado, mas estão paralisadas há cerca de dois anos.

O complexo penitenciário viu a primeira construtora falir e abandonar a obra.

A segunda empresa contratada desistiu antes mesmo de retomar a construção.

ESCLARECIMENTO Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, será decretada a caducidade do contrato com a empresa privada responsável pela construção do presídio e o governo deve assumir Itaquitinga como uma obra pública através de um processo licitatório. “A caducidade tem o prazo de até 180 dias, mas nós queremos concluir antes do prazo porque temos urgência em construir as duas primeiras unidades para desafogar o problema da superlotação”, afirmou o secretário.

LEIA TAMBÉM: » Governo decide extinguir PPP e assumir Penitenciária »Pedro Eurico apresenta balanço das ações realizadas nos 180 dias de estado de emergência »Dono da primeira empresa que operou PPP de Itaquitinga Sendo assim, a licitação para que a obra seja realizada só será apresentada após o termino da caducidade.

Isso significa que a construção, que está entre 60% e 70% concluída, deve aguardar pelo menos mais seis meses para ser retomada.

Em 2013, o Estado anunciava uma nova líder na PPP, a DAG Construtora, para salvar o contrato bilionário.

Mas a transição nunca ocorreu.

O governo atribui o fracasso à Advance Construções, que quebrou à frente do projeto.

Contudo, um documento oficial mostra que o Estado, antes de licitar o contrato, recebeu um alerta: o projeto trazia risco financeiro e deveria ser mudado.

Conselho ignorado, a Advance quebrou, parou as obras e deu prejuízo a empresas e trabalhadores pernambucanos.

O complexo teria seis prédios, um administrativo e cinco pavilhões para 3.126 detentos.

As obras custariam R$ 350 milhões e o contrato, para o governo, sairia por R$ 1,9 bilhão em 30 anos.

A PPP seria a primeira do País na segurança pública.

A obra começou em novembro de 2009 e parou totalmente em agosto de 2012.

A DAG afirma que nunca assumiu a PPP, por causa de pendências na troca, um negócio comercial.

OPOSIÇÃO Foto: Blog Imagem O líder da oposição, deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), criticou as respostas apresentadas por Pedro Eurico e afirmou que o maior prejudicado é o povo. “Mais uma vez o Estado não apresenta à sociedade quando será de fato entregue o presídio de Itaquitinga.

O que sabemos hoje é que o governo adia novamente a discussão, não apresenta resultados e o grande prejudicado é o povo”, ressaltou.

De acordo com o deputado, a oposição deve realizar uma série de audiências públicas e um pedido de informação ao governo do estado para que seja prestado um conjunto de esclarecimentos à população.

FORNECEDORES Boa parte dos materiais que seriam utilizados pelos operários e acabaram ficando sem uso com a paralisação da construção permanecem abandonados no canteiro de obras.

São tubos de PVC, manilhas e fibra ótica que não foram utilizados e estão se deteriorando.

Máquinas e caminhões também estão há dois anos parados dentro das grades.

Representante dos fornecedores, Antônio Carlos Condado se exaltou em diversos momentos durante a audiência e cobrou uma abertura de diálogo e a busca para o pagamento de R$ 30 milhões em débitos deixados pela Advance Construtora e a DAG Construrora, que a substituiu, com a paralisação da obra.

Segundo Antônio Carlos, os fornecedores dos materiais tentaram retirá-los dali para empregá-los em outras construções, mas não foram autorizados pelo consórcio responsável pelo projeto. “São 302 fornecedores que estão há quase três anos sem receber os seus créditos.

Tem um monte de gente quebrado, devendo na praça, precisando organizar as suas empresas e a gente está sem perspectiva alguma”, reclama.

Por outro lado, Pedro Eurico afirmou que o Estado “não tem nenhuma responsabilidade” sobre pagamento a servidores e ex-trabalhadores, uma vez que a obra era uma Parceria Público Privada (PPP) e que cabia à empresa Advance Construtora, que teria falido, arcar com os custos do empreendimento, uma vez que para isso recebeu financiamento (cerca de R$ 300 milhões corrigidos) do Banco do Nordeste.

O secretário lembrou que o governo Paulo Câmara (PSB) nomeou, há 20 dias, uma equipe para preparar a caducidade da PPP, o que deverá ser decretada em 90 dias, e que somente após o levantamento documental da obra é que o Estado vai assumir a administração e colocar em funcionamento a penitenciária.