MPF entra com ação contra irmão de senador do PMDB Romero Jucá Na Folha Press A Procuradoria da República do Distrito Federal entrou com uma ação de improbidade administrativa contra quatro ex-integrantes da Conab (Companha Nacional da Abastecimento).

Eles são acusados de usar recursos do Programa de Garantia de Preços Mínimos para quitar uma dívida de R$ 8,2 milhões com uma empresa privada, a Renascença Armazéns Gerais.

Foram denunciados Oscar Jucá Neto, ex-diretor financeiro da estatal e irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR); e Germana Dantas Bandeira, gerente de Controle Financeiro e Operações Governamentais.

Também viraram réus os procuradores da Conab Rômulo Sulz Gonsalves Júnior e Rubem Santos Assis, além do dono da Renascença.

O débito, de acordo com o Ministério Público, deveria ter sido pago sob o carimbo de Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado.

Conab e Renascença travaram uma batalha judicial iniciada em 1993, após rompimento do contrato de prestação de serviço.

A empresa fora contratada pela Cibrazem (estatal já extinta) para estocar itens alimentícios.

A Renascença conseguiu na Justiça o direito de receber, por meio da Conab, parte do valor previsto no acordo e que não havia sido pago.

O Ministério Público identificou que, além de usar dinheiro de um programa do governo para honrar com a dívida, a Conab desembolsou R$ 750 mil referentes a uma multa ainda em discussão. “Foi Oscar, enquanto Diretor Financeiro da Conab, quem efetuou o pagamento nestes moldes ilícitos, valendo-se, para tanto, da ausência do presidente da companhia àquela data, para então ter plena liberdade de agir em benefício da Renascença e em prejuízo do erário”, diz o texto da ação.

Os procuradores da República Frederico Paiva e Mirella Aguiar, responsáveis pela denúncia, têm indícios de que a Renascença mantinha laranjas em seus registros societários.

Oscar Jucá Neto informou que não comentará a denúncia.

Procurada no final da tarde, a Conab informou, por meio da assessoria de imprensa, que só terá condições de se pronunciar na quarta-feira.

A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela Renascença, assim como Germana, Rômulo Sulz Gonsalves Júnior e Rubem Santos Assis.