O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaboatão dos Guararapes (SINSMUJG) promoverá uma ato público nesta quinta-feira (20), a partir das 10h, no Pátio da Prefeitura, em Prazeres.
A manifestação ocorre para protestar contra o Decreto Nº 121/2015, do prefeito Elias Gomes, publicado no Diário Oficial da cidade no último dia 13, que altera as regras da concessão da licença-prêmio.
A medida impede os servidores aposentados de receberem, em espécie, valores por não terem aproveitado a licença-prêmio na ativa.
Para o sindicato, o pagamento deveria vir como um direito trabalhista no momento em que o servidor se aposenta, como é feito atualmente, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente do SINSMUJG, Silas César, reclamou publicamente da ação da prefeitura. “A decisão do prefeito Elias Gomes prejudica todos os servidores municipais e desrespeita a mesa de negociação permanente, pois o Sindicato só ficou sabendo do decreto quando foi publicado em Diário Oficial”, pontua.
A mobilização contará com o apoio dos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja).
No encontro, a diretoria do SINSMUJG vai discutir ações jurídicas e políticas a serem tomadas contra o Decreto.
Para Silas César, a decisão da prefeitura é nociva aos servidores. “Isso demonstra a falta de respeito que a gestão tem para com seus funcionários, com decisões intempestivas que prejudicam a saúde financeira dos servidores, justamente quando eles mais precisam, na aposentadoria.
Tudo isso sem discussão prévia, frustrando o sonho de inúmeros servidores.
Portanto, o SINSMUJG repudia veementemente essa ação tomada pelo prefeito.”