Ministro Ricardo Lewandowski diz que acordo salarial é condizente com realidade econômica atual.
Foto: Fernando da Hora/JC Imagem.
Atualizada às 19h50 desta sexta-feira (14) A passagem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pelo Recife foi marcada por protesto de servidores da Justiça Federal em frente ao Tribunal de Justiça.
Os manifestantes reivindicavam que o ministro intercedesse junto à presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o veto no aumento de salário.
Mas, para o ministro, o plano salarial acordado é “amplamente satisfatório”.
A celeuma entre os servidores e o governo federal decorre do fato de a presidente Dilma Rousseff (PT) não ter liberado o reajuste salarial do judiciário.
Segundo Lewandowski, o cenário econômico mudou desde que o STF esboçou o primeiro plano de reajuste para os servidores. “Era um projeto de lei apresentado num momento em que o Brasil estava economicamente bem”, explicou. “Mas, como sabemos, o Brasil foi atingido pela crise econômica mundial e há reflexos internos muito sérios e estamos passando por uma juste fiscal rigoroso e aquele projeto inicial se inviabilizou.
Então, eu, como chefe do poder judiciário, tive que negociar com a chefe do poder executivo e como ministros da área econômica um plano viável e conseguimos depois de longas e longas negociações obter um plano que me parece amplamente satisfatório para os servidores.
Eles terão garantido nos próximos 3 anos e meio um aumento que, se não recuperar completamente a inflação, é um aumento considerável com a realidade econômica que vivemos”, acrescentou o ministro, após para participar da primeira sessão do programa Audiência de Custódia do CNJ.
Protestos de servidores do Judiciário Federal.
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No dia 30 de junho o Senado havia aprovado a PLC 28/15, que reajustaria o salário do judiciário, a depender da função exercida pelo servidor, entre 59,5% a 78,6%.
O reajuste entraria em vigor nos próximos quatro anos, caso a presidente Dilma Rousseff aprovasse o projeto.
A lei foi vetada pela presidente no dia 22 de julho que publicou a decisão no Diário Oficial da União no mesmo dia.
Segundo Dilma, o veto se deu por “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público” do projeto. “Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício”, diz o despacho publicado. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, completa.
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REAJUSTES - Na última quarta-feira (12), os ministros do STF aprovaram uma proposta que prevê aumento de 16,38% em seus próprios salários, elevando os vencimentos para R$39,293.28 a partir de janeiro de 2016.
Na mesma reunião, aprovaram um projeto que estabelece reajuste de até 41,47% para os servidores do Judiciário, que será pago em parcelas semestrais ao longo de 4 anos e representará um custo de R$ 5,99 bilhões aos cofres públicos.
Os projetos foram enviados ao Congresso, responsável pela elaboração do Orçamento de 2016, e só terão validade se forem confirmados por deputados e senadores e ainda sancionados pela presidente Dilma Rousseff.
Se aprovado, o reajuste dos ministros custará R$ 2,17 milhões por ano.
Atualmente, cada um dos 11 ministros do Supremo recebe por mês R$33.763.
De acordo com o tribunal, o reajuste dos ministros corresponde à inflação de 2009 a 2014 pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) mais uma previsão de inflação para 2015.