O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebe nesta sexta-feira (14), às 10h30, a Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Palácio da Justiça.
Nesta quinta-feira (13) a honraria foi recebida pelo governador Paulo Câmara (PSB).
Além da Medalha, o ministro irá participar da primeira sessão do projeto Audiência de Custódia no TJPE.
O projeto, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que pessoas presas em flagrante possam ser ouvidas em juízo no prazo máximo de 24 horas após a prisão.
Nessas audiências, um juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, necessidade e adequação da continuidade da reclusão.
Também há manifestações do Ministério Público e do defensor público ou advogado do preso.
Nesta quinta-feira o TJPE, celebra 193 anos de sua fundação.