O líder do Democratas, Mendonça Filho, aproveitou evento com prefeitos e vereadores de todo o País, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para vender seu peixe e defendeu aprovação da PEC do Pacto Federativo.
O deputado pernambucano é autor da PEC 172.
A PEC está sendo analisada numa comissão especial presidida pelo deputado Elmar Nascimento (BA).
A PEC só poderá ser votada no plenário da Câmara, após ser analisada por 10 sessões na Comissão Especial. “A aprovação da Emenda Constitucional (PEC 172) do Pacto Federativo vai corrigir uma injustiça, na qual a União repassa para Estados e Municípios atribuições sem repassar os recursos necessários”, disse “Muitas das atribuições nas áreas de saúde e educação são recebidas por Estados e Municípios, sem que a União mande um “tostão” para que essas obrigações sejam cumpridas e a população atendida”, justificou.
Na proposta, Mendonça Filho cria impedimentos ao repasse de atribuições, pela União, sem o recurso correspondente a execução dos serviços. “Os municípios vivem uma crise provocada pela queda da receita e aumento das despesas.
Parte dessa crise tem relação com essa prática de repassar atribuições sem os recursos necessários”, afirmou.