Por meio da Secretaria de Planejamento, órgão auxiliar do Palácio, o governo Paulo Câmara negou que a premissa de que o Poder Executivo pudesse ter “a possibilidade de “cortar” o duodécimo dos demais poderes, no ano que vem.
Nesta tarde, com base em documentos oficiais, o Blog de Jamildo revelou que o governo Paulo Câmara mandou um projeto com alteração no duodécimo dos demais poderes. “O novo texto da LDO não dá ao Poder Executivo poder ou liberdade – adicionais às já concedidas pela Legislação vigente – em relação à alteração de orçamento dos outros órgãos.
As alterações orçamentárias que ocorrem ao longo do exercício nos orçamentos dos demais poderes são – e continuarão sendo - sempre realizadas a pedido dos mesmos, ou pelo menos em comum acordo com eles, nunca impostas pelo Poder Executivo”, informou a Seplan.
Veja o post abaixo e tire suas próprias conclusões.
Paulo Câmara manda projeto com alteração no duodécimo dos demais poderes