A vereadora Isabella de Roldão (PDT) apresentou, na tarde desta terça-feira (04) na Câmara Municipal, um projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos para o serviço de táxi no Recife.
O PL determina a proibição da utilização de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas.
Se for aprovada, a proposta caracteriza como clandestina a realização desse serviço por pessoas e veículos sem cadastro na prefeitura.
A lei proposta acompanha a Lei Federal nº 12 468/2011, que regulamenta a profissão de taxista em todo território nacional.
O alvo é claro.
O projeto impacta diretamente o aplicativo Uber, que liga usuários a motoristas particulares. “O projeto de lei foi construído a partir de uma série de reuniões do mandato da vereadora com a União dos Taxistas de Pernambuco (UTPE) e tem como finalidade se antecipar à discussão que já tomou corpo em diversos países e em alguns estados do país”, admite a vereadora. “A iniciativa vai inibir essa ação antes mesmo que o aplicativo chegue ao Recife, garantindo a segurança do serviço e evitando a clandestinidade”.
A proposta reserva o direito de uso dos aplicativos de transporte e táxi apenas a veículos com cadastros e autorizações vigentes e profissionais credenciados junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano).
Opinião do Blog É uma pena que a vereadora Isabella de Roldão opte por atuar naquela linha de pessoas que acha que o Estado deve comandar a vida das pessoas e que elas não devem ter o direito de escolher se querem ou não usar o serviço.
Como ocorreu no caso do Estelita, acredito que prevaleçerá o bom senso e a vereadora seráa derrotada, mais uma vez.
O Blog de Jamildo também se antecipa à polêmica e defende o uso do aplicativo.
O consumidor que decida o que mais lhe convier.
Nada de reserva de mercado.
Os taxistas que cuidem de melhorar o serviço que oferecem.