Por Joaquim Falcão A Justiça penal não será a mesma depois do mensalão e da Operação Lava Jato.

Tanto na prática de juízes, delegados, procuradores e advogados como nas doutrinas e tribunais.

Tudo começa a mudar.

Que mudanças são essas?

Mudança geracional.

Juízes, procuradores, delegados são mais jovens.

Fizeram concurso mais cedo.

Vivem na liberdade de imprensa, na decadência dos partidos e na indignante apropriação privada dos bens públicos.

E não têm passado a proteger ou a temer.

Dão mais prioridade aos fatos do que às doutrinas.

Mais pragmatismo e menos bacharelismo.

Mais a evidência dos autos –documentos, e-mails, planilhas, testemunhos, registros– do que as lições de manuais estrangeiros ou relacionamento de advogados com tribunais.

Erram aqui e acolá. Às vezes, extrapolam, mas passaram por duro aprendizado institucional com Banestado, Castelo de Areia, Furacão e outras operações.

Atentos, buscam evitar nulidades processuais.

O juiz, e não mais os advogados, conduz o processo.

Usam de múltiplas estratégias.

Jurídica, política e comunicativa.

Valorizam a força das imagens, que entram, via internet, televisão, lares e ruas, nos autos e tribunais.

São informados e cosmopolitas.

Organizam cooperação internacional com Suíça, Holanda e Estados Unidos. É difícil para a tradicional advocacia individual enfrentar essa complexa articulação entre instituições.

Usam com desenvoltura a tecnologia.

Extraem inteligência de “big data” (análise de grandes volumes de informação).

Aplicam-se em finanças e contabilidade.

As consequências para a advocacia são várias.

Plantar nulidades para colher prescrição –o juiz não seria competente, a defesa foi cerceada, o delegado extrapolou poder investigatório etc.– é estratégia agora arriscada.

Tribunais superiores não suportam mais serem “engavetadores” de casos que chegam quase prescritos.

Diminuem-se diante do olhar da opinião pública.

Apostar que juízes, procuradores e delegados agem com arbítrio, ferem direitos fundamentais dos réus, sem clara e fundamentada evidência, é protesto que se dissolve no ar.

Algumas defesas tentam politizar o julgamento.

Juízes, delegados e procuradores agiriam a serviço do governo ou dos políticos envolvidos.

Colocam suas fichas que no Supremo Tribunal Federal tudo se resolveria politicamente. É tentativa possível.

Nunca deixará de ser.

Mas hoje o sucesso é menos provável.

O invisível ministro Teori Zavascki não dá mostras de vergar.

Até agora não se conseguiu colocar Curitiba contra Brasília.

Nem vice-versa.

Neste cenário, como em todos os países, a defesa preferencial dos réus tem sido a minimizadora de riscos.

Contabilizar perdas e danos.

Por isso aceitam a delação.

Amortecem as condenações individuais dos executivos, oferecendo o apoio empresarial às famílias.

Fazem acordo de leniência.

Pagam alguns bilhões via Controladoria Geral da União.

Vendem ou remodelam as empresas.

Assim o país se encontra com nova Justiça e advocacia penal no Estado democrático de Direito.

Joaquim Falcão, 71, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra, é professor da FGV Direito Rio