O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE, será apresentado na próxima segunda-feira, dia 03 de agosto, às 19h, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da Casa.
O texto do anteprojeto será entregue ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, pelos integrantes da Comissão.
A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, em reuniões e audiências públicas.
Muitas sugestões para o aprimoramento do Código foram registradas.
De acordo com a OAB, o documento dá ênfase às áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso.
O anteprojeto do Código trata da relação do preso condenado e do peso provisório.
Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão.
A abertura do encontro íntino nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres – incluindo a criação de creches – são alguns dos pontos de destaque do documento.
O atual Código Penitenciário é foi aprovado pela Lei Estadual 7.698, em 1978, entrando em desuso. “Mais de 30 anos após sua criação, comumente entra em conflito com as normas contidas na Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Execução Penal, também de 1988.
Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto.
Após a aprovação do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, o texto será encaminhado ao Governo do Estado”, avalia o jurista Adeildo Nunes, que também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE