No plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (29), foi levado a julgamento recurso do ex-prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva (PT), pedindo a aprovação de suas contas em 2006.

O TCE rejeitou as contas de João Paulo, em um primeiro julgamento.

Os advogados do novo superintendente da Sudene apresentaram uma apelação ao plenário do tribunal.

Após o relatório do conselheiro Carlos Porto, relator da apelação, houve um longo parecer oral contrário do Ministério Público de Contas (MPC).

O procurador Cristiano Pimentel, que representava o MPC, fez uma análise da educação do Recife, apontando várias irregularidades.

Segundo o procurador, nos oito anos de gestão, apenas em 2004 foi alcançado o mínimo de 25% de gastos do orçamento com educação.

No ano de 2006, que era objeto do julgamento, o MPC disse que o percentual foi de apenas 22% e que faltaram cerca de 30 milhões em gastos.

O TCE, neste mês de julho, já tinha rejeitado as contas de 2005, o ano anterior ao analisado na apelação.

O procurador disse que seria incoerente aprovar 2006, por ser a mesma questão.

Outro ponto que chamou atenção no parecer foi que as contas do ex-prefeito João da Costa (PT), por 2009, foram rejeitadas por não aplicar os 25% em educação, mesmo sendo o primeiro ano de sua gestão.

O MPC disse que seria uma contradição aprovar o sexto ano de João Paulo, havendo a mesma falha.

Segundo a defesa de João Paulo, deveriam ser computados os gastos com merenda e fardamento.

O MPC disse que, mesmo computando estes gastos, não foi atingido o percentual mínimo e que o Ministério da Educação (MEC) proíbe a contabilização destas duas despesas desde 1990.

Após debates entre os conselheiros, Ranilson Ramos pediu vistas do processo.

Ramos disse que precisava estudar melhor a questão.

Nenhum conselheiro chegou a votar.

Com o esperado alarde, João Paulo foi empossado ontem (28) na Sudene, como superintendente.

Além de ter esperado “no sereno” por seis meses a nomeação do Planalto, ainda passou pelo dissabor do prédio-sede ser interditado, no mesmo dia, pela Justiça Federal.

A Folha de São Paulo, ontem, fez uma matéria abordando a possibilidade dele se tornar ficha suja, pelas suas contas no TCE. À Folha, ele disse que o caso não irá prejudicar sua gestão na Sudene.

No órgão federal, ele terá 101 cargos em comissão para nomear sem concurso.

Já João da Costa, com quem João Paulo é rompido desde 2009, além de seguir com as contas rejeitadas no TCE, ainda espera a nomeação do Planalto para algum cargo federal em Pernambuco.