Em crise econômica, louco por mais receitas, o governo Dilma chegou a sinalizar que voltará ao tema do imposto sobre heranças.
Agora, ao invés de criar um novo imposto federal, uma equipe do governo formula uma proposta para aumentar a cobrança do imposto estadual e partilhar a receita com União e municípios, reservando a maior fatia para os governadores.
Um dos cenários com os quais o governo trabalha elevaria a alíquota média nacional em 16 pontos percentuais.
Nessa hipótese, a arrecadação sobe dos atuais R$ 4,5 bilhões para R$ 25,1 bilhões.
Os técnicos do governo ainda não concluíram o desenho final da proposta que será enviada ao Legislativo, mas é certo que o tributo será progressivo e haverá faixas de isenção e hipóteses de não incidência do imposto, como ocorre em alguns Estados.
A adoção de maior progressividade na cobrança de impostos, com maior taxação sobre a riqueza, é vista com cautela por tributaristas.
Para o especialista em Direito Tributário do Nelm Advogados, Luis Guilherme Gonçalves, esse tipo de tributação é ineficiente e de difícil fiscalização e arrecadação. “Correríamos o risco de agravamento da guerra fiscal, com Estados oferecendo condições fiscais vantajosas para os mais ricos transferirem seu domicílio para suas jurisdições e, assim, evitarem o tributo.
Sem contar a mudança para outros países”, afirma. “Ademais, teríamos o entrave legal.
Se a ideia for aumentar o ITCMD, os estados serão os beneficiários dessa receita.
Para alterar a divisão, com a União e municípios repartindo, a briga será longa, com reflexos sistêmicos graves.
A questão pararia no Judiciário, correndo o risco de inconstitucionalidade", explica Gonçalves.