Sem alarde, o Ministério Público do Estado (MPPE) deu aval ao pagamento de cerca de 275 mil reais, por nove meses de licença-prêmio não gozadas para um desembargador do TJPE.
O desembargador foi promotor e procurador do MPPE, entrando na magistratura pelo quinto constitucional.
Agora quer receber as licenças-prêmio que não tirou no MPPE.
Jurista ouvido pelo Blog afirma que é um direito legal do desembargador, reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Servidores do TJPE, durante a recente greve, denunciaram que é grande a pressão de desembargadores e juízes pelo pagamento retroativo do auxílio-moradia, concedido pelo STF ano passado.
Os magistrados querem que seja pago cinco anos de atrasados desta verba, o que daria 262 mil para cada juiz e desembargador, sem nenhum desconto de impostos.
Sindicalistas de categorias ligadas ao Poder Executivo reclamam que é grande o contraste de tratamento que o Governo Paulo Câmara dá aos servidores dos demais poderes.
O Blog de Jamildo já mostrou que, nos aumentos dos demais poderes, Paulo Câmara “passa a bola” para o presidente da ALEPE, Guilherme Uchôa, assinar, usando da chamada “sanção tácita”.
Os juízes do Estado, em 2015, teveram um aumento de 14% em janeiro, por ato interno do TJPE, seguido de outro aumento de mais 5% em julho, dado por lei complementar assinada por Guilherme Uchôa.