Do JC Online O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (23), auditoria especial (13004530) de 2012 realizada na Prefeitura de Afrânio, época em que o prefeito era Carlos Cavalcanti.
O relator, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, a partir do relatório técnico, identificou uma série de irregularidades.
A que se destaca é o desvio de recursos destinados a convênio para contas do FPM, ICMS e arrecadação tributária, num total de R$ 1.830.000,00.
O ex-prefeito integra a equipe do governador Paulo Câmara (PSB), como assessor especial.
A situação levou a não execução de obra de melhorias sanitárias e da construção de Passagem Molhada, no Sítio Umbuzeiro, todaas previstas no convênio com a União.
Para algumas dessas obras conveniadas, a prestação de contas ou não foi feita ou foi parcial.
A equipe técnica também identificou indícios de valores da conta do Salário-Educação para outras da Prefeitura, algo vedado pela legislação.
A defesa apresentou a equipe técnica planilhas demonstrando as transferências efetuadas das contas dos convênios para outras contas da Prefeitura.
Alegou, ainda, que toda movimentação financeira realizada pelo município “sempre foi aplicada para arcar com compromissos da gestão, em especial, folha de salário”.
Contudo, os auditores do TCE, concluiram pela manutenção das irregularidades.
O relator ainda determinou que a cópia dos autos fosse encaminhada para o Tribunal de Contas da União, uma vez que envolve recursos federais, e ao Ministério Público para apuração dos possíveis danos e responsabilidades na parte que diz respeito aos recursos municipais.