Diante das denúncias de precariedade no sistema público de saúde do Estado, o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), encontrou-se com representantes do Simepe (Sindicato dos Médicos de Pernambuco) para avaliar a situação no Estado.

Matéria publicada no Blog, nessa terça-feira (21), tratou de uma “crise na saúde” e abordou desde denúncias de desabastecimento da Farmácia do Estado até a falta de medicamentos para pacientes em tratamento de câncer do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC).

Nesta quarta (22), a Secretaria Estadual de Saúde enviou nota (reproduzida abaixo) explicando os questionamentos levantados pelo deputado.

No tocando ao desabastecimento da farmácia, a secretaria estadual argumenta que o acesso dos usuários aos medicamentos excepcionais vem sendo ampliada anualmente. “O Estado faz o planejamento para abastecimento dos produtos e monitora diariamente o estoque, agilizando os trâmites, dentro da lei, para que não haja descontinuidade do tratamento.

Mas a mudança na regulação dos insumos e a judicialização da Saúde são alguns dos fatores determinantes para o desabastecimento de alguns itens da Farmácia de Pernambuco”, afirma a secretaria.

RELEMBRE AS DENÚNCIAS DA BANCADA DE OPOSIÇÃO VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DE ESCLARECIMENTO/ SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE: Em resposta aos pontos levantados pelo deputado Sílvio Costa Filho, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que vem mantendo o constante diálogo com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e com o Conselho Regional de Medicina (Cremepe), reconhecendo a importância destas entidades para os avanços da Saúde em nosso Estado.

E, nesse sentido, ressalta: 1.

A questão da assistência materno-infantil, que de acordo com o parlamentar é um dos pontos que mais preocupam o Sindicato, é uma das prioridades do Governo.

O SUS realiza 80% dos mais de 150 mil partos anuais ocorridos em Pernambuco e, nas unidades estaduais, houve um acréscimo na demanda, nos últimos anos, com o fechamento de serviços municipais de referência.

Mas a SES está enfrentando a questão.

Já em janeiro, foi criado o Comitê de Assistência Materno-Infantil, que vem visitando diversas maternidades e está fazendo articulações para ampliar o número de leitos nessas unidades, além de negociar com os municípios a repactuação da Rede Cegonha, com a criação de centros de parto normal.

Também está em contato com a Amupe para sensibilizar os municípios sobre a garantia da realização do risco habitual em seus territórios.

Esse processo vem sendo acompanhado de perto pelo Simepe e Cremepe. 2.

A SES esclarece, ainda, que a Residência vem sendo ampliada, ano a ano, em nosso Estado, principalmente nas áreas estratégicas para o fortalecimento do SUS.

Em 2008, os programas ofereciam apenas 338 vagas para residência médica.

Este ano foram 743 vagas.

Essa ampliação também foi verificada em relação à residência multiprofissional em saúde, que contava com 122 vagas em 2008 e passou para 395 vagas, em 2015.

Pernambuco, hoje, já se consolida como um dos principais polos de residência em saúde do Norte e Nordeste. 3.

As escalas de profissionais, que atuam nos hospitais da rede estadual, também vêm sendo ampliadas.

A SES realizou dois concursos para médicos, sendo o primeiro em 2009 e o segundo em 2013.

Ao todo, 3,8 mil profissionais foram admitidos nos hospitais da rede.

Além disso, a partir de 2007, todos os médicos estatuários de Pernambuco foram inseridos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Governo do Estado.

Além dos reajustes salariais, eles passaram a ser avaliados, anualmente, por desempenho, possibilitando a valorização do servidor e a qualificação do serviço prestado.

O Governo ainda vem investindo na reestruturação das unidades de saúde para garantir maior conforto para pacientes e profissionais. 4.

Sobre as Organizações Sociais de Saúde, é importante ressaltar que essa forma de gestão é utilizada por diversos estados brasileiros e, em Pernambuco, tem apresentado resultados positivos na melhoria da assistência à população.

E é extremamente pertinente esclarecer que os modelos de administração direta e OSs não são excludentes.

Ao contrário, eles são complementares e, nesse sentido, o Governo do Estado vai continuar aperfeiçoando e aprimorando-os. 5.

Em relação à assistência farmacêutica, o acesso dos usuários aos medicamentos excepcionais vem sendo ampliada anualmente.

Em 2007, a quantidade de beneficiados era de dez mil pessoas e a rede contava com apenas uma unidade.

Atualmente, o cenário nos coloca frente a mais de 39 mil pessoas atendidas, um aumento de 260%, e um portfólio de 235 tipos de medicamentos.

Diante desse quadro, o Estado faz o planejamento para abastecimento dos produtos e monitora diariamente o estoque, agilizando os trâmites, dentro da lei, para que não haja descontinuidade do tratamento.

Mas a mudança na regulação dos insumos e a judicialização da Saúde são alguns dos fatores determinantes para o desabastecimento de alguns itens da Farmácia de Pernambuco.

A Secretaria de Saúde, no entanto, já vem qualificando os procedimentos para minimizar os efeitos nos pacientes.

E, em reunião realizada na semana passada, já pactuou com o Ministério Público de Pernambuco a regularização de medicamentos prioritários em um prazo de 40 dias. 6.

Já sobre as questões pontuais das unidades de saúde levantadas pelo parlamentar, a Secretaria Estadual de Saúde esclarece que, no caso do Hospital Belarmino Correia, em Goiana, as obras de reforma e ampliação da emergência já foram finalizadas e os equipamentos estão sendo instalados e testados para que estejam em pleno funcionamento quando o setor for inaugurado – o que deve ocorrer já nas próximas semanas.

O Hospital Getúlio Vargas, por sua vez, já teve a portaria interna revogada e todos os serviços de ambulatório, emergência, cirurgias, enfermarias e exames estão funcionando normalmente.

Inclusive, a unidade aumentou o volume de cirurgias em quase 100% - passando de 600/mês para 1.100/ mês.

Em relação à inauguração das unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) e de Pronto Atendimento (UPAs), a SES esclarece que, diante do grave cenário econômico que passa todo o país, a abertura desses equipamentos depende da pactuação sobre custeio com o Ministério da Saúde. 7.

Por fim, a SES ressalta que é extremamente pertinente e necessário, neste momento, uma discussão ampla, em todo o país, inclusive na Assembleia Legislativa, sobre o subfinanciamento da Saúde.

Nos últimos anos, há uma nítida tendência de redução da participação do governo federal nos gastos com saúde.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público com saúde.

Em 2000, essa participação estava em torno de 58,6%, e hoje caiu para menos de 40%.

Com isso, a participação dos estados e dos municípios – que têm menor arrecadação, no financiamento da saúde, cresceu consideravelmente.

E, para agravar ainda mais a situação, o Governo Federal anunciou, no último mês, um corte de R$ 11,7 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde.

Diante desse quadro, rediscutir o financiamento tripartite é fundamental para a avançarmos na manutenção e ampliação dos serviços e para a própria sobrevivência do SUS.